A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza manifestou-se, hoje, contra qualquer alteração no regime de protecção da área marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

A posição foi transmitida na audição realizada na Comissão Especializada de Ambiente e Recursos Naturais, que teve como finalidade o esclarecimento de questões relacionadas com o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do Chega, intitulado 'Alteração do regime de protecção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens'.

Actualmente a pesca está interdita até às 12 milhas, mas diploma do Chega pretende que seja autorizada "a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as 2 e as 12 milhas náuticas", retomando assim as regras que existiam antes de 2021".

Na reunião desta tarde, o deputado Miguel Castro lembrou que todas as distinções atribuídas às ilhas Selvagens foram realizadas quando a reserva integral estava nas 2 milhas e que a pesca sempre foi possível para além desta área. "A nossa proposta visa precisamente voltar ao sistema que vigorava antes de 2021”, justificou o deputado do Chega. Miguel Castro afirmou, ainda, que o equilíbrio ambiental nunca foi tão salvaguardado como quando havia embarcações nas ilhas Selvagens. "Quando não estão embarcações madeirenses, estão embarcações de Canárias e da China", alegou o parlamentar apontando para a necessidade de reforçar a fiscalização nesta zona marítima.

Foram argumentos que não convenceram os membros da Quercus. Cristina Gonçalves disse que "não faz sentido mexer numa área que já está protegida", recordando que a União Europeia tem como meta criar aéreas protegidas em 30% da superfície marítima europeia, até 2030. "As quotas de pesca existem para serem respeitadas e para defender as espécies, por isso não concordamos com o que é proposto neste diploma", concluiu.

A ambientalista vincou que as reservas, enquanto locais de protecção das espécies, beneficiam as pescas e os pescadores, que podem seguir as rotas das espécies e capturá-las foram das zonas protegidas.

Já Elsa Araújo, da Quercus, vincou que a pesca pode causas danos ao meio ambiente das Selvagens. "Se se estabeleceu que aquela área é de protecção integral é precisamente para não causar qualquer dano ao ecossistema", reforçou. "Não vejo o porquê de querer permitir a pesca, quando os pescadores podem interceptar os cardumes noutras áreas marítimas da Região Autónoma da Madeira", disse a ambientalista que alertou para os riscos da "abertura de precedentes".

Os resultados desta audição vão auxiliar os deputados madeirense a tomar uma decisão, na altura em que o diploma do Chega for discutido em plenário.