O Director Regional das Comunidades e Cooperação Externa, Sancho Gomes, representou o Governo Regional da Madeira na primeira reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que decorreu sob a presidência de António Vitorino.

Na ocasião, Sancho Gomes apresentou as principais preocupações da Madeira relativamente às políticas migratórias, sublinhando a importância de tratar os migrantes como cidadãos com direitos, e não apenas como indivíduos com deveres.

A reunião, que contou com a presença do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e do ministro da Presidência, Leitão Amaro, proporcionou uma plataforma para que o governante madeirense destacasse alguns dos temas mais prementes para a Região Autónoma da Madeira. Entre as questões abordadas, Sancho Gomes referiu a ausência de renovações de autorizações de residência desde 2023, devido à centralização desses processos no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que não possui representação na Madeira. Essa situação, segundo o diretor regional, condiciona a vida dos residentes migrantes, causando problemas de integração.

Outro ponto de destaque foi o fim do regime das manifestações de interesse em Junho de 2024, medida acompanhada de perto pelo Governo Regional. Sancho Gomes defendeu que o mecanismo de manifestação de interesse, inicialmente criado como uma solução extraordinária, se tornou uma prática regular, comprometendo o fluxo migratório regular e documentado. “O migrante deve iniciar o processo de visto de trabalho nos postos consulares antes de se deslocar ao país de acolhimento”, afirmou. "Todavia, existem migrantes que estão em território nacional de forma irregular para os quais é necessário encontrar solução", disse.

A comunidade luso-venezuelana também foi um tema abordado com particular preocupação. Muitos dos migrantes oriundos da Venezuela, que possuem a expectativa jurídica de obtenção da nacionalidade portuguesa, enfrentam dificuldades para obter documentação que permita trabalhar e garantir a sua estabilidade económica. "Muitos deles estão em situação precária, sem acesso a um número de segurança social, impedidos de trabalhar, e permanecem indocumentados. Essa é uma realidade que nos preocupa bastante", enfatizou. A situação dos luso-venezuelanos, que podem ter direito à nacionalidade portuguesa por vias como descendência ou casamento, exige soluções de integração e documentação adequadas, defendeu Sancho Gomes.

Por fim, o diretor regional abordou a falta de nomeação de uma coordenação para a delegação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA-Madeira), situação que aguarda uma resolução para assegurar o suporte necessário às comunidades migrantes.

Sancho Gomes concluiu sublinhando que “esta primeira reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo marca um passo importante para reforçar o diálogo entre as autoridades regionais e nacionais, no que respeita à promoção de políticas de migração inclusivas e adaptadas à realidade de cada região”.