O Governo volta hoje a reunir-se com as três federações sindicais da administração pública, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

Esta é a quarta ronda de negociações no âmbito do processo negocial geral anual, que está a ser conduzido pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.

A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) pelas 10:15 e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pelas 11:30.

No que toca à atualização geral dos salários, na última reunião, o Governo propôs avançar com um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025 e 2026, isto é, ligeiramente acima do atual acordo assinado com o anterior governo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.

Já para 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%. Segundo o Governo, isto "significa, no final dos próximos quatro anos da Legislatura, um aumento mínimo de 226,31 euros".

Por sua vez, no que respeita à base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo propõe que aumente para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto). Propõe ainda que suba para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.

À saída da última reunião, as três federações sindicais da administração pública consideraram que a proposta é insuficiente.

A Fesap apelidou o acordo de "poucochinho", pedindo ao Governo "mais ambição". Em declarações à agência Lusa, José Abraão indica que vai apresentar uma nova proposta ao Governo "com o objetivo de aproximar posições".

De notar que, a proposta inicial da Fesap, prevê um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

Já a Frente Comum acusou o Governo de "manter uma política de baixos salários" e de "empobrecimento".

O sindicato liderado por Sebastião Santana exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros. À Lusa, Sebastião Santana indica que na reunião de hoje vai "ver se houve ou não evolução" por parte do Governo e dependendo disso avaliará se apresenta uma contraproposta.

Também o STE indicou, no final da última reunião, que a proposta do Governo ficou aquém das expectativas, tendo apresentado uma contraproposta que prevê aumentos de "4,7% para todos os trabalhadores", em linha com o referencial que consta no acordo tripartido assinado na Concertação Social. Em declarações à Lusa, Maria Helena Rodrigues indica que vai apresentar uma nova contraproposta ao Governo na reunião de hoje.

Em comunicado, enviado após a última reunião, o Ministério das Finanças indicou que a proposta "contempla ainda um calendário para dar início, até 2027, à revisão das carreiras não revistas - algumas já em curso, como é o caso dos oficiais de justiça".