PGR admite pedir verbas ao Governo para criar sistema articulado entre MP, polícias e tribunais
O procurador-geral da República (PGR) admitiu chamar ao Ministério Público (MP) a tarefa de desenvolver uma plataforma informática que permita a articulação com os diferentes agentes judiciários, como polícias e tribunais, pedindo verbas ao Ministério da Justiça.
Numa intervenção no final de um debate da conferência "Processo Penal - O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito", na Associação Nacional de Farmácias, em Lisboa, Amadeu Guerra manifestou preocupação com a falta de articulação entre os diferentes sistemas informáticos dos agentes judiciários, o que leva, por exemplo, à repetição de atos desnecessários caso as plataformas funcionassem de forma integrada.
"Se for preciso e houver disponibilidade, se o Ministério da Justiça nos der verbas para isso, constituímos nós o sistema de interoperabilidade para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), no caso de o IGFEJ não querer fazer. Vamos nós fazer para que os dados entrem no devido tempo", afirmou o PGR, numa declaração que não estava prevista no programa do debate.
Da primeira fila da audiência, o recém-empossado líder da magistratura do MP abordou também a ausência de desenvolvimento do sistema informático desenvolvido especificamente para a atividade do MP, designado ProMP, que regista todos os passos do processo na fase de investigação, permitindo a tramitação digital e uma maior eficácia na gestão e pesquisa de informações e provas.
"Foi gasto muito dinheiro nessa aplicação, é importante para o MP e vamos rever essa situação. Não sei o que aconteceu para deixarem de a utilizar e é uma das nossas preocupações", acrescentou Amadeu Guerra.
Segundo referiu o jornal Público em abril de 2022, após esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República, este projeto levou um investimento de cerca de dois milhões de euros, mas a sua entrada em pleno funcionamento ficou condicionada face à ausência de verba do Estado para o reforço de técnicos para prestarem suporte à aplicação.
