Notícias que têm vindo a público sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da Comissão Europeia sugerem uma tentativa de centralização dos fundos europeus no âmbito da Política de Coesão. Fundos que são amplamente utilizados na Madeira, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou o Fundo Social Europeu (FSE), entre outros, que representam uma boa parte do investimento na Região seriam, com esta centralização, integrados num único envelope nacional, juntamente com a Política Agrícola Comum (PAC) ou a Política Comum das Pescas.

Conforme o que tem sido veiculado, a centralização visaria aumentar a transparência e coerência na utilização dos fundos. Afinal, a Política de Coesão vale cerca de 400 mil milhões de euros, ou seja, aproximadamente um terço do orçamento global da União Europeia. Ao agrupar mais de 500 programas, a hipotética intenção da Comissão Europeia teria como objetivo melhorar a supervisão e reduzir a fragmentação, evitando sobreposições e atrasos. Na prática, retiraria às regiões o poder de decisão sobre os investimentos nos seus territórios.

A centralização em Bruxelas e nos Estados-Membros resultaria, desde logo, numa perda de flexibilidade para os investimentos regionais, diminuindo a capacidade de as regiões ajustarem esses investimentos às especificidades regionais. Cada região da União Europeia é única. Os desafios da Madeira não são os mesmos que os do Alentejo ou da Saxónia. Quando falamos de fundos europeus, é comum pensarmos em países beneficiários e países contribuintes, o que é uma abordagem incorreta. Muitas regiões em países mais ricos e desenvolvidos na Europa beneficiam destes fundos. E, por isso mesmo, esta não é uma preocupação exclusiva dos madeirenses ou dos portugueses.

Esta diversidade é precisamente a razão pela qual a Política de Coesão exige uma gestão partilhada, que envolva entidades regionais e locais. A subalternização das regiões no processo de decisão é uma questão fundamental que tem de ser repensada. As regiões devem continuar a definir as suas prioridades e não podem ser relegadas para um papel secundário, algo que no caso da Madeira é contrário à Autonomia que conquistámos. Havendo a necessidade de reduzir a complexidade administrativa e a fragmentação dos instrumentos financeiros existentes, a solução não pode passar pela centralização.

Nos próximos meses, iniciar-se-á a discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual e é importante que se adote uma abordagem coletiva e colaborativa, que pressione a Comissão a manter as regiões, com todo o seu conhecimento e experiência, no centro do funcionamento destes programas. O projeto da União Europeia baseia-se na sua diversidade e na capacidade de responder às necessidades de todos os seus cidadãos. Temos de defender a política de coesão descentralizada e com respeito pelo princípio de subsidiariedade. Seria importante que todos os seus representantes estivessem juntos na defesa destes princípios.