José Manuel Rodrigues, na qualidade de presidente da Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), defendeu, hoje, uma “reforma da União Europeia” que dê mais “robustez à política de coesão”. O madeirense falava perante o Comité das Regiões Europeu (CoR), justificando a medida como uma forma de mitigar as “disparidades entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres” e de combater os “imensos problemas” que essas diferenças geram.

"Qualquer tentativa de desvirtuar este equilíbrio de poderes, centralizando nos Estados-membros ou em Bruxelas as decisões, os financiamentos, as políticas e os apoios comunitários, seria matar a política de coesão social e territorial, que é um dos fundamentos do desenvolvimento da União Europeia”, considerou, em Varsóvia, na 11.ª Conferência sobre Subsidiariedade promovida pelo CoR.

Questionado sobre o papel dos parlamentos regionais, José Manuel Rodrigues vincou que a CALRE considera ser preciso encontrar “uma nova forma de trabalhar com base numa compreensão partilhada”, assegurando melhores processos de decisão e a participação das autoridades locais e regionais na elaboração das políticas europeias. “Entendemos que os parlamentos regionais deveriam participar no processo legislativo europeu”, e que “uma subsidiariedade activa deve levar a uma maior responsabilidade conjunta das Regiões”, uma forma também de “melhorar a compreensão dos cidadãos acerca dos benefícios da própria União Europeia”.

José Manuel Rodrigues propôs ainda “um diálogo eficiente entre os parlamentos regionais, com competências legislativas, e a Comissão Europeia”, sugerindo para a possibilidade destes parlamentos poderem dar pareceres “sobre as propostas legislativas da União Europeia”.

É entendimento que a “Comissão Europeia deveria envolver mais os parlamentos regionais na fase de elaboração do programa de trabalho da própria Comissão, a fim de assegurar um equilíbrio entre os objetivos do Tratado da União Europeia e as políticas regionais, simplificando o quadro regulamentar já implementado, para manter uma dimensão macrorregional de referência na União Europeia”, disse.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira vincou que “a União Europeia está confrontada com a exigência de se reformar perante os desafios destes tempos, mas se pôr em causa o equilíbrio de poderes entre as suas instituições, os Estados membros e as Regiões que as integram”.

José Manuel Rodrigues defendeu, também, uma maior cooperação entre a CALRE e o Comité das Regiões, de modo a haver “uma voz mais actuante junto das grandes instituições europeias (Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu)”.

O líder madeirense destacou a importância do relatório de Mario Draghi, sobre o Futuro da Competitividade Europeia, que considera que o princípio da subsidiariedade deve ser aplicado de forma mais rigorosa e que a actividade legislativa da Comissão tem crescido excessivamente, também, devido ao facto de os parlamentos nacionais não exercerem as suas prerrogativas de escrutínio da subsidiariedade. Lembrou que “a subsidiariedade activa, a governação e a decisão próxima dos cidadãos tem sido fundamental para corrigir as disparidades de desenvolvimento entre as diversas regiões, e o caso da Madeira é um exemplo de como os apoios europeus e a sua descentralização são importantes para o desenvolvimento regional”, refutando desta forma qualquer tentativa de gestão centralizada do quadro financeiro plurianual, que se desenha para 2028, e afirmando a urgência do reforço das regras do princípio da subsidiariedade ativa.

Melhor regulação e mais subsidiariedade ativa foram ideias, também, defendidas pelos os outros dois oradores, Mark Speich (DE/EPP), Secretário de Estado para Assuntos Europeus, Federais e Internacionais e Meios de Comunicação da Renânia do Norte-Vestfália, e Michael Wimmer, Diretor de Estratégia, Melhor Regulação & Governança Corporativa, do Secretariado-Geral da Comissão Europeia.

Depois da reflexão, o Comité das Regiões Europeu irá desenvolver diligências para concretizar os projetos e as vontades delineadas esta sexta-feira, na cidade de Varsóvia, na Polónia.