Os distúrbios na Área Metropolitana de Lisboa, desencadeados pela morte de Odair Moniz, morador da Amadora, baleado por um agente policial, vieram espoletar o debate sobre o racismo estrutural latente na nossa sociedade. À mistura junte-se os desafios colocados pelo aumento da imigração (ao nível da segurança e da habitação, por exemplo) e o ressurgimento de ideologias extremistas (nomeadamente de extrema-direita), que vêm acicatar a intolerância.

Marcelo faz apelo nas televisões para que se evite escalada de violência

O Presidente da República falou hoje em direto para vários canais de televisão apelando que se evite uma escalada de violência na Área Metropolitana de Lisboa e se procure soluções pela via pacífica.

Neste contexto vale a pena lembrar os valores e direitos consagrados nos Tratados da União Europeia e na Carta e nas Convenções internacionais dos Direitos Humanos. É neste lógica que se enquadra o CERV - Citizens, Equality, Rights and Values, que em português significa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. O DIÁRIO explica do que se trata.

O que é o CERV? Quais os principais objectivos?

O Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) é um programa de financiamento da UE, lançado em 2021, com a duração de sete anos. Foi criado juntamente com o programa Justiça 2021-2027 no âmbito do Fundo Justiça, Direitos e Valores.

Trata-se do maior fundo de sempre da UE para a sociedade civil, com o objectivo de promover e proteger os direitos fundamentais na UE, através do financiamento de projectos que visam, entre outras coisas, salvaguardar a diversidade e os direitos civis, combater a violência baseada no género, capacitar os cidadãos na vida democrática e valorizar a história europeia.

Vertentes de actuação

O CERV tem uma dotação de 1.550 milhões de euros para apoiar financeiramente entidades públicas e privadas, bem como organizações sem fins lucrativos, que, através dos seus projectos, contribuam para implementar os objectivos específicos em quatro vertentes de actuação:

Valores da União

Os projectos nesta área devem centrar-se na protecção, promoção e sensibilização para os direitos, prestando apoio financeiro a organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional e transnacional na promoção e cultivo desses direitos.

Igualdade, Direitos e Igualdade de Género

Nesta vertente os projetos destinam-se a prevenir e combater as desigualdades e a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e respeitando o princípio da não discriminação.

Envolvimento e participação dos cidadãos

A intenção nesta área é promover a participação e o contributo dos cidadãos para a vida democrática e cívica da União Europeia com projectos que possam relembrar eventos na história europeia recente, incluindo as causas e consequências de regimes autoritários e totalitários, bem como sensibilizar para a sua história, cultura, património cultural e valores comuns, melhorando assim o conhecimento e compreensão da UE.

Daphne

Os projectos nesta vertente deverão ter como objectivo prevenir e combater todas as formas de violência com base no género, contra mulheres, crianças, jovens e outros grupos de risco e apoiar e proteger todas as vítimas directas e indirectas de tal violência.

Quem pode se candidatar?

As administrações estatais, as autoridades locais e regionais, as escolas, as universidades, os centros de investigação, as ONG e diversas organizações civis podem candidatar-se a financiamento através do programa CERV.

São elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-membro ou território ultramarino, num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional. As condições específicas de elegibilidade estão previstas em cada convite à apresentação de propostas. Consulte os avisos a decorrer.

Como se candidatar?

Neste vídeo tutorial encontrará dicas sobre como elaborar um projecto de elevada qualidade que cumpra todos os requisitos para aceder aos fundos.

Ponto de Contacto Nacional

Se precisar de mais assistência com a sua candidatura ou se quiser encontrar potenciais parceiros para o seu projecto, o seu país pode ter um Ponto de Contacto Nacional (PCN) do CERV que o pode ajudar.

Designados pelos governos nacionais, os PCN prestam apoio, fornecendo informações sobre o programa da UE e as possibilidades que este oferece para financiar propostas de projectos. Também ajudam as entidades interessadas no processo de candidatura e na procura de potenciais parceiros de projecto.

Abra o seguinte link e percorra a lista para encontrar o Ponto de Contacto Nacional em Portugal:

CERV National Contact Points

Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV) National contact points

De referir que Portugal tem 4,44 candidaturas por 100 mil habitantes, o que coloca o país na 10.ª posição entre os países da UE em termos de candidaturas por habitante.

Histórias de Sucesso

Desde o início do CERV em 2021, o programa atribuiu um total de 5.463 084,06 euros em Portugal, o que representa 2,11% dos fundos atribuídos em 2021-2022.

Foi apresentado um total de 355 propostas de projectos, com uma taxa de sucesso de 25%.

As principais áreas temáticas dos projectos bem-sucedidos incluíram a prevenção da violência baseada no género e a promoção dos direitos fundamentais da UE.

Considerando o conjunto da União Europeia, 3.105 organizações da sociedade civil receberam apoio financeiro, mais de 85 mil pessoas participaram em eventos de intercâmbio e aprendizagem mútua e aproximadamente 1,5 milhões de pessoas participaram em formação relacionada com o CERV.

Alguns dos projectos e organizações financiados até à data incluem:

Iniciativas na Alemanha sobre “Igualdade Intersexo e Direitos Fundamentais” e sobre a luta contra a discriminação de pessoas transgénero.
Desporto na Suécia, utilizado como veículo para promover a igualdade, os direitos humanos e os valores democráticos. Criação de uma rede internacional em Itália, para “Uma Europa inclusiva e democrática”.
Eventos organizados na Eslováquia, para reforçar o sentimento de “Um Futuro Europeu Comum e Unidade Europeia”, com ênfase na paz, solidariedade e tolerância.
Um projecto “Intersectionality Matters” (A interseccionalidade é importante) na Áustria, destinado a promover a igualdade e a combater a discriminação contra mulheres LBQTI e pessoas não binárias.
O modelo do “Family Justice Centre” (Centro de Justiça da Família) implementado nos Países Baixos, que proporciona uma plataforma central para membros e parceiros.
Também estão previstos projectos na Alemanha e em Itália, com foco na capacitação das pessoas com deficiência e na utilização da arte pública para defender os direitos fundamentais da UE, respectivamente, com iniciativas adicionais em Espanha e na Dinamarca.

Histórias de Sucesso

As histórias dos beneficiários do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores: ouça os testemunhos dos voluntários da associação que contam sobre o seu projeto financiado pelo CERV.