Confiança requereu acesso aos documentos sobre procedimentos sob suspeita
A Confiança requereu, no passado dia 17 de Outubro, o acesso aos documentos relacionados com procedimentos administrativos suspeitos de irregularidades, especificamente contractos e ajustes directos nas áreas de publicidade, consultoria e eventos, realizados entre 2022 e 2024. No entanto, até hoje o pedido encontra-se pendente.
"A gravidade das imputações descritas no despacho do Ministério Público, incluindo a manipulação deliberada de processos de contratação para beneficiar entidades específicas em troca de favores, exige uma investigação aprofundada e transparente para garantir que os recursos públicos sejam geridos de acordo com os princípios de legalidade e integridade", indica a coligação através de comunicado.
No fundo, a Coligação diz ser essencial que os funchalenses tenham acesso à verdade sobre a gestão dos recursos municipais, nomeadamente em relação a processos detalhados pelo Ministério Público que envolvem alegações de favorecimento ilícito e adulteração de procedimentos para obtenção de benefícios pessoais e institucionais.
Um dos casos diz respeito à 'Passagem de Cabos de Fibra Óptica', "onde se verificou uma concertação para garantir a adjudicação a uma entidade previamente escolhida, o que, alegadamente, serviu como moeda de troca para o financiamento de um evento no qual estiveram envolvidos altos representantes do município. Casos adicionais, como os contractos associados à 'Aldeia de Natal' e a manipulação de valores para ajustes gráficos, reforçam a necessidade de um escrutínio rigoroso e transparente", considera.
A presidente da Câmara em exercício demonstrou ainda uma preocupante impreparação ao acusar a Coligação Confiança de não ter actualizado o Código de Conduta no mandato anterior, uma alegação que revela desconhecimento das próprias responsabilidades do seu executivo. Recordamos à autarca do PSD que foi o Decreto-Lei 109-E/2021, de 9 de Dezembro de 2021, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção, pelo que a adaptação do Código de Conduta deveria ter sido realizada no contexto do actual mandato, dentro do período de governação em que ela própria se insere. Recomendamos vivamente que estude os dossiers com maior rigor antes de fazer declarações públicas, a fim de evitar afirmações que evidenciem desconhecimento sobre o quadro normativo e as responsabilidades do seu cargo. Confiança
Em jeito de conclusão, a coligação Confiança "reafirma o seu compromisso em assegurar que a transparência e a prestação de contas prevaleçam na gestão da Câmara Municipal do Funchal, garantindo que todos os funchalenses possam confiar numa administração que respeita a ética, a legalidade e o interesse público".
