Um comunicado do Sindicato dos Professores da Madeira, emitido já nesta madrugada (depois da meia-noite) refuta boatos de que hoje não haveria greve nas escolas da Região, acreditando tratar-se de uma estratégia concertada para envolver, de forma ilegal, impedindo os trabalhadores da Administração Pública da Madeira, na qual os professores e pessoal não docente têm um peso significativo, de fazerem uma paralisação que diz respeito ao Continente português, mas a todo o território nacional.

"Durante a tarde desta quinta-feira, foram chegando ao SPM denúncias de que circulava, em algumas escolas, a informação de que a greve da Administração Pública de hoje, dia 25 de Outubro, convocada pela Frente Comum, não abrange a RAM", refere. "Com base no texto do pré-aviso de greve, o SPM foi refutando tais informações, pensando tratar-se de casos isolados. No entanto, no final da tarde e com o avançar da noite, chegaram-nos fotos de mensagens e de comunicados nas redes sociais de algumas escolas, que não deixavam dúvidas de que se tratava de uma estratégia concertada, que teve nos delegados escolares os difusores pelas escolas do 1.º ciclo e pré-escolar", acusa.

"Obviamente", constata o Sindicato dos Professores da Madeira, "não pode deixar de desmentir tais informações e denunciar estas violações do direito à greve dos trabalhadores, que, ao abrigo do n.º 2 do art.º 540.º do Código de Trabalho [aqui aplicável aos trabalhadores da Administração Pública por força da alínea m) do n.º 1 do art.º 4 do anexo da Lei 35/2014], constitui contraordenação muito grave", garante.

E realça: "Com se disse, o SPM fundamenta a sua posição no texto do Pré-Aviso de Greve, que, ao citar o 'Presidente do Governo Regional da Madeira e restantes membros do respectivo Governo Regional', deixa claro que o âmbito geográfico desta greve abrange os trabalhadores da RAM, para que possam manifestar a sua adesão aos objectivos nele definidos."

Assim, acrescenta o SPM, "a inclusão das regiões autónomas não é desmentida por, de seguida, se afirmar que, aos grandes objectivos desta greve, 'acresce' a possibilidade dos trabalhadores 'que exerçam funções em Portugal Continental' poderem a ela aderir para participar na Manifestação Nacional agendada, para Lisboa, às 15h00 de hoje, dia 25 de Outubro", recorda.

A nota termina com o SPM a dizer que "não pode deixar de notar que este comportamento desrespeitador dos direitos dos trabalhadores vem sendo recorrente, na RAM, pelo que se propõe recorrer aos mecanismos previsto na Lei para o combater", ameaça.