O PS-Madeira denunciou, hoje, a "falta de transparência" na atribuição das casas que estão a ser construídas com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente no que diz respeito ao programa Renda Reduzida.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde em Santo António, onde estão a ser edificados fogos habitacionais com recurso a estas verbas provenientes da União Europeia, Paulo Cafôfo salientou que "a construção de habitação pública que está a acontecer neste momento na Região deve-se ao dinheiro do PRR", destacando o facto de o ex-primeiro-ministro António Costa ter duplicado as verbas para a Madeira, caso contrário “o Governo Regional iria construir zero habitações”.

Por outro lado, criticou "a falta de transparência e a burocracia excessiva do programa Renda Reduzida", apontando o facto de as pessoas terem de fazer primeiro a sua inscrição e, posteriormente, a candidatura ("quando podia ser apenas a candidatura") e de só se poderem candidatar aquelas que se inscreveram entre Agosto e Outubro de 2023, realçando que tal período coincidiu com as eleições regionais.

“Há aqui um gato escondido com o rabo de fora”, disse Paulo Cafôfo, acrescentando que "é estranho e não faz sentido que a lei do programa Renda Reduzida tenha sido aprovada e publicada em Abril deste ano, que a portaria que o executa tenha sido publicada há dois dias, mas que quem se pode candidatar são apenas as pessoas que se inscreveram há um ano".

O presidente do PS-Madeira referiu-se também ao facto de "o Governo Regional ter prometido inicialmente que iam ser construídos 1.121 fogos habitacionais, depois ter passado para 805 e, agora, estarem no terreno apenas 600".

Além disso, denunciou o facto de Miguel Albuquerque "ter prometido que as pessoas iriam poder adquirir as casas atribuídas no âmbito do programa Renda Reduzida, algo que, efectivamente não será possível".

“Continuamos com o problema da habitação a não ter as respostas adequadas e a haver aqui uma clara falta de transparência – para não dizer uma questão de legalidade – nomeadamente nas candidaturas e inscrições”, constatou Paulo Cafôfo, criticando a “trapalhada” e a “incompetência” do Governo em todo este processo e "o facto de não serem alocadas verbas do Orçamento Regional para a construção de casas".