PAN Madeira apresenta Plano de Protecção Animal no Âmbito da Mendicidade
O PAN Madeira vai apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira um Plano de Protecção Animal no Âmbito da Mendicância (mendicidade), com medidas claras e eficazes para garantir o bem-estar dos animais de companhia pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O partido alerta que a recente tentativa de venda de um cão bebé por uma pessoa em situação de sem-abrigo no Funchal "demonstra a falta de resposta das entidades governativas face a estas situações de risco para os animais".
Segundo Mónica Freitas, deputada do PAN Madeira, “é inaceitável que continuemos a assistir a situações onde os animais são explorados para fins de mendicância, muitas vezes sem condições adequadas de saúde e alimentação. As câmaras municipais têm uma grande responsabilidade e não podem continuar a ignorar o problema, no entanto cabe ao Governo Regional em articulação com as Câmaras encontrarem soluções".
Neste sentido, o PAN dá o primeiro passo na defesa dos animais, não só nas situações de venda, como de utilização para mendicância e os consumos de droga das quais inclusive são alvo. Existem leis em vigor de garantia do bem-estar animal que devem ser aplicadas a qualquer pessoa que tenha um animal de companhia, sendo que nestas situações, é necessário uma intervenção diferenciada. Mónica Freitas
O PAN Madeira propõe, assim, à ALRAM um plano que inclui programas de identificação e esterilização gratuitos, a proibição do uso de animais para fins de mendicância, e a criação de abrigos temporários que permitam às pessoas em situação de sem-abrigo a manterem-se acompanhadas dos seus animais, quando os mesmos não estejam a ser usados para outros fins.
O PAN Madeira defende que é "urgente adoptar uma abordagem integrada e humana, que responda não só às necessidades dos animais, mas também ao bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade".
“A protecção dos animais é um dever ético e legal que não pode ser negligenciado. As autarquias devem assumir o seu papel e colaborar ativamente na implementação deste mesmo plano”, remata Mónica Freitas.
