Comissão vai ouvir entidades sobre círculos concelhios, de emigração e compensação
A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, do parlamento regional, reuniu-se, est atarde, para prosseguir a discussão das propostas de revisão da Lei Eleitoral da Madeira.
Como tinha ficado acordado na reunião anterior, foi elaborado um documento que reúne os pontos comuns às várias propostas e o texto foi aprovado por unanimidade.
Os partidos que compõem a Assembleia Legislativa da Madeira são unânimes em relação à implementação do voto em mobilidade e à paridade de género nas listas de candidatos.
A comissão, presidida pelo social-democrata Jaime Filipe Ramos passou à discussão das alterações aos artigos da lei eleitoral, tendo chegado a acordo em algumas questões, com outras a serem mantidas pelos partidos, pelo que, quando a discussão chegar ao plenário da ALM, serão votadas.
Quando a discussão chegou aos artigos que definem os círculos eleitorais, por haver várias propostas, foi decidido suspender a discussão desses pontos e foi aprovada uma proposta para quem fossem ouvidas diversas entidades sobre esta matéria.
Em causa está a criação de círculos concelhios, como defende o PSD-M, um círculo de compensação, proposto por vários partidos e o círculo eleitoral da emigração que também tem surge em várias propostas.
Os partidos vão sugerir as entidades a convidar e as audições, espera o presidente da comissão, deverão acontecer em breve.
Jaime Filipe Ramos esclarece que a comissão vai continuar a discutir os vários artigos que não dependem das audições.
