No dia em que o parlamento madeirense debate o tema da Habitação, o PAN Madeira veio a público sublinhar as medidas que já foram concretizadas e reafirmar o seu "compromisso com soluções que respondam aos desafios actuais deste sector na Região".

"O 'Portal da Habitação', que está a ser desenvolvido pelo Governo Regional, é um exemplo de uma medida concreta que o PAN Madeira impulsionou e que pretende ajudar a controlar a especulação imobiliária oferecendo mais transparência e acessibilidade ao mercado de arrendamento e aquisição de imóveis. Este portal será uma ferramenta fundamental para quem procura habitação, especialmente num contexto de carência de oferta adequada e acessível", destaca o partido em comunicado de imprensa.

"A questão da habitação é uma das mais urgentes na nossa Região. O nosso compromisso é encontrar soluções concretas que não só garantam o direito à habitação, mas também promovam um equilíbrio entre o turismo e a vida das famílias madeirenses, sem esquecer a importância de incluir os nossos animais de companhia nas respostas habitacionais", refere Válter Ramos, citado na mesma nota.

Nesta linha, uma das propostas do partido é a "análise, estudo e criação de áreas de contenção para o Alojamento Local (AL) nos diferentes concelhos da Região, sem efeitos retroactivos, e com uma revisão periódica a cada cinco anos". Esta medida tem como objectivo "garantir que o AL não se torne uma pressão insustentável no acesso à habitação para os residentes", sustenta o PAN.

Outra preocupação apontada pelo partido ambientalista foi o levantamento municipal em termos de habitação. "A falta de habitação acessível afecta sobretudo pessoas idosas, casais jovens e famílias da classe média", evidencia o PAN, que propõe "um conjunto de respostas específicas e direccionadas a estes grupos, de forma a garantir o acesso a uma habitação digna e que contemple também um local adequado para os animais de companhia, parte integrante da estrutura familiar". Como exemplo, o partido aponta "dar mais apoios à reconstrução das habitações devolutas", aponta.

No que toca ao arrendamento, o PAN Madeira propõe "o desenvolvimento de bonificações específicas, com majoração, para proprietários que mantenham os seus imóveis fechados e que optem por disponibilizá-los no mercado de arrendamento". "Esta medida visa aumentar a oferta habitacional e contribuir para uma maior dinamização do mercado de arrendamento a preços justos", explica o partido.