O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência indicou hoje no parlamento que 81% do investimento comprometido para os beneficiários finais está contratado e encerrado.

"Neste momento estamos com 81% da percentagem da verba para os beneficiários finais contratada e encerrada e 46% dos contratos públicos validados", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos, que está a ser ouvido hoje na Assembleia da República, no âmbito do acompanhamento da execução e fiscalização do PRR.

Dos cerca de 17 mil milhões de euros destinados aos beneficiários finais, cerca de 13,8 mil milhões já estão contratados e encerrados e os restantes cerca de 3,1 mil milhões de euros por contratar, segundo a informação disponibilizada pelo presidente da CNA-PRR.

Já no que diz respeito aos contratos públicos, de uma dotação global de cerca de 5,2 mil milhões de euros, cerca de 2,3 mil milhões estão validados, enquanto cerca de 2,8 mil milhões estão por contratar. Ou seja, do montante global "cerca de metade" dos contratos públicos estão "em condições de ser executados".

Em termos regionais, a Área Metropolitana de Lisboa, o Norte e o Centro, representam a maioria do investimento comprometido, segundo os dados divulgados por Pedro Dominguinhos.

Segundo o presidente da CNA-PRR, entre os constrangimentos identificados estão os atrasos na avaliação das candidaturas, o funcionamento ineficaz das plataformas informáticas, o "fardo burocrático muito pesado" ou a escassez de recursos humanos.

Há "cerca de 40% dos investimentos classificados como preocupantes ou críticos", acrescentou, dando algumas recomendações, como a melhoria da comunicação e transparência, a redução do tempo na tomada de decisão ou a definição de uma agenda para avaliar os impactos do PRR.

"É fundamental um olhar muito atento para uma agenda de avaliação dos impactos do PRR", indicou, sustentando que a ideia é "perceber a sustentabilidade dos investimentos" e os seus "impactos. Defende, por isso, que sejam feitos "estudos verdadeiramente robustos" que permitam medir o impacto do PRR, nomeadamente ao nível do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), qualificação dos empregos ou da coesão.

Antes do arranque desta audição, os deputados chumbaram hoje o requerimento do Chega para a audição do Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da auditoria realizada aos contratos realizados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública.

O requerimento foi chumbado com os votos contra do PSD e do PS. Segundo explicou a presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030, este requerimento também tinha sido chumbado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, mas o partido liderado por André Ventura quis manter a votação nesta comissão por se tratar de questões relacionadas com os fundos comunitários.