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Assembleia Legislativa Madeira

Oposição contesta distribuição e nomeação dos delegados de saúde

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Sancha Campanella, do PS, questiona o facto de o diploma do Governo Regional sobre autoridade de saúde regional e local surgir com grande atraso, em relação à legislação nacional e ter sido elaborado sem atenção a questões como a opinião das autarquias. A adaptação é apresentada 11 anos depois do decreto-lei nacional.

O PS questiona o facto de, com a distribuição de delegados de saúde por áreas e não por concelhos, poder sobrecarregar os delegados de saúde.

Na Madeira, segundo o secretário regional, há seis médicos com a especialidade de Saúde Pública mas, como lembra a deputada, estão todos no Funchal.

Nuno Morna, da IL, contesta o facto de não ser tida em conta a "meritocracia" para a escolha dos delegados de saúde e não concorda que a escolha seja feita pelo Governo Regional, sem concurso. Uma forma de nomeação que, teme, pode ser uma forma de "partidarização das funções".

Também o JPP considera que a forma de nomeação dos delegados de saúde é uma forma de "controlar" a saúde pública na Região.