MPT apresenta as suas propostas para o Regulamento do Ruído do Funchal
O MPT esteve a analisar a prosta de Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Actividades Ruidosas do Município do Funchal e aponta que algumas das medidas já tinham sido propostas pelo partido em Abril deste ano. O MPT considera que, apesar de beneficiar os moradores das zonas ruidosas, há aspectos que poderiam ser melhorados.
O partido propõe que exista limitação da potência sonora produzida em eventos ao ar livre, nomeadamente nos contemplados no artigo licença especial de ruído; obrigação do proprietário do estabelecimento comercial de executar um estudo de ruído ambiente para aferir o cumprimento dos limites impostos, caso haja alguma reclamação de um morador das imediações desse estabelecimento; criação de uma entidade fiscalizadora para aferição do cumprimento dos termos desse regulamento; proposta de medidas para que os utentes desses estabelecimentos comerciais não confraternizem em espaço público (nomeadamente ruas) para além do período de funcionamento, como por exemplo, proibição de venda de bebidas em copos de plástico; e impor medidas para impedir a propagação de ruído do interior para o exterior (nomeadamente, antecâmaras).
"A confraternização em espaço público é especialmente problemática pois foge ao controlo dos estabelecimentos comerciais e consequentemente às medidas de contenção de ruído implementadas por estes. Caso fosse resolvido este problema, o horário dos estabelecimentos comerciais poderia ser alargado, desde que insonorizassem o espaço comercial", refere em comunicado.
