O ministro da Presidência reiterou hoje a prioridade do Governo de "descida transversal para todos" do IRC, assumindo divergências com o FMI, justificando a forma vaga da medida no acordo tripartido "por respeito" às negociações com o PS.

No final da reunião da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje divulgado, que defende que o IRC se deve reduzir através das derramas e não da taxa nominal, como propõe o Governo.

O ministro começou por defender que "a conclusão geral" do relatório do FMI é confirmar que o Governo está numa "trajetória de equilíbrio orçamental, e equilíbrio virtuoso", com excedentes orçamentais ligeiros que o FMI "considera adequados".

Quanto ao IRC, admitiu que a perspetiva diferente deste relatório não vai fazer o Governo alterar a sua proposta.

"Nós, obviamente, temos uma ambição, no longo prazo, de poder revisitar as derramas. Isto consta do programa de Governo, mas a prioridade não é essa. A prioridade é reduzir o IRC para todos, de uma forma transversal", afirmou.

O FMI critica também a medida do IRS Jovem, apontando que "as taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta".

"Se há incerteza na avaliação, há um drama e uma emergência no problema e nós entendemos que é prioritário tentar atacar esse problema. Em que termos será a medida final? Tal como foi feito, aliás, no contexto da concertação social, em que isso é uma prioridade sinalizada, os contornos concretos obviamente são sujeitos e estão ligados ao processo de negociação da viabilização do orçamento", respondeu Leitão Amaro.

Questionado que sinal deu o Governo ao deixar em aberto a definição destas medidas no acordo tripartido que assinou com os parceiros sociais esta semana, Leitão Amaro respondeu: "Sinaliza um respeito pelo processo de negociação com os outros partidos".

"Em particular, com o maior partido da oposição que assinalou esses dois temas como temas onde gostava de ver alterações. Se abre a porta a alguma coisa, abre a porta a uma contraproposta irrecusável", disse.

O ministro da Presidência sublinhou que os parceiros sociais "aceitaram e concordaram com estas formulações" apenas por que "percebem o que é que é o mais importante para o país".

"E o mais importante para o país, também na ótica dos parceiros sociais que assinaram o acordo, é existir um orçamento aprovado", defendeu, dizendo que muito do que consta no acordo de valorização de rendimentos "implica uma viabilização do orçamento".