A medida aprovada hoje pelo Governo que garante a atualização em 2025 de todas as pensões atribuídas em 2024 vai custar 42 milhões de euros.

O valor foi adiantado hoje pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, no final da reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovado o diploma que altera as regras até agora em vigor sobre a atualização das pensões.

À luz da lei até agora em vigor, as pensões atribuídas num ano não eram atualizadas no subsequente, fazendo com que, no limite, exemplificou a ministra, uma pensão atribuída em janeiro deste ano apenas fosse aumentada pela primeira vez em janeiro de 2026.

O diploma que foi hoje aprovado elimina esta regra, e, apesar de entrar em vigor em 01 de novembro, garante que todas as pensões atribuídas desde janeiro de 2024 serão atualizadas (nos mesmos moldes que todas as outras) em janeiro de 2025.

"O que fizemos foi assegurar, dentro de um princípio de não discriminação, que todas as pessoas que se reformaram ou venham a reformar em 2024 veem a sua pensão atualizada em 2025", precisou a ministra.