"A redução de impostos é um objectivo estratégico definido no Programa de Governo e um ponto essencial no cumprimento da promessa assumida pelo Executivo Regional, do equilíbrio financeiro das famílias e do apoio às empresas", afirmou Rogério Gouveia na apresentação do diploma que actualiza as tabelas de IRS na Região..

"Após, recentemente, terem sido aplicadas as novas Tabelas de Retenção na Fonte, que significaram ganhos extraordinários no mês de setembro e que voltarão a ser sentidos, este mês, nos salários dos madeirenses e porto-santenses, o Governo Regional volta a acomodar mais uma redução de impostos, com a publicação de novas mexidas na taxa do IRS, em conformidade com o que foi aprovado no Orçamento da Região para 2024", explica o secretário regional de Finanças.

Em causa está a adaptação das medidas aprovadas no Orçamento Regional pata 2024 que estende o diferencial de 30% até ao 5.º escalão do IRS.

"Depois de, em 2023, termos aplicado a redução máxima à taxa de IRS do 1º ao 4.º escalão e de este ano, termos alargado essa redução de 30% ao 5º escalão, voltamos a propor, nesta Assembleia, uma redução das taxas de IRS em consonância com as taxas de referência a nível nacional, mantendo, assim, o compromisso assumido junto da população da aplicação do diferencial máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais", explica.

Este 5º escalão corresponde a um intervalo de rendimento colectável até 27.146 euros ao ano.

O compromisso assumido pelo Governo Regional é o de aplicar, até ao final da Legislatura, o diferencial de 30% em todos os escalões de IRS.

Com esta nova iniciativa legislativa "a redução efectiva deste imposto para benefício directo de milhares de famílias madeirenses e porto-santenses, só em 2024, será superior aos 111 milhões de euros".

Neste valor considera-se o impacto de 7,5 milhões de euros associado a esta actualização das tabelas e o impacto estimado em cerca de 3,5 milhões de euros, decorrente das recentes alterações legislativas ao valor da dedução específica.

Rogério Gouveia recorda que "de 2016 a 2024, as medidas de desagravamento fiscal implementadas especificamente pelo Governo Regional, atingem já um total de 606 milhões de euros devolvidos aos madeirenses e porto-santenses".