Élvio Sousa contesta modelo de subsídio de mobilidade
"O que foi aprovado, nesta casa, por unanimidade, foi pagara 86 euros no acto de compra", afirmou Élvio Sousa, recordando a proposta de lei, aprovada em 2017, no parlamento madeirense, sobre o modelo de subsídio de mobilidade nas viagens aéreas. Uma proposta de lei que seria aprovada, na Assembleia da República, em 2019.
O líder do JPP lembrou que o governo de António Costa "meteu a lei na gaveta" e nunca a regulamentou, "perante a passividade de deputados eleitos pela Madeira".
Agora, protesta, "foi a vez deste governo de Luís Montenegro" que aprovou uma portaria que não aplica o que foi aprovado na Madeira. Uma portaria que cria uma plataforma para reembolso, mas que continua a obrigar os madeirenses a pagarem a totalidade do preço da viagem no acto de compra.
A decisão do Governo da República terá sido o resultado do relatório de um grupo de trabalho do qual não se conhece o resultado.
Élvio Sousa lembra aos madeirenses que "não haverá desconto imediato" na compra das viagens. "A Autonomia não pode ser substituída por uma plataforma electrónica".
