O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) considera natural a preferência política dada aos imigrantes dos países de língua portuguesa, no âmbito dos compromissos internacionais e da própria integração dessas comunidades.

A escolha preferencial do Estado português pelos imigrantes vindos dos restantes países lusófonos resulta de "opções políticas que a AIMA não comenta", mas Pedro Portugal Gaspar admite que isso é comum a vários países europeus, que "têm algum tratamento diferenciador pela positiva nas suas famílias linguísticas".

"Quando falamos que somos um país irmão e que há uma irmandade linguística deve haver consequências" políticas, afirmou, reconhecendo que essa opção, em muitos casos, "não é mais do que uma perspetiva de defesa da língua", mas também da "cultura e dos valores", que contribuem de um modo "mais eficaz na integração" na sociedade.

A isso somam-se "os próprios interesses empresariais", que "podem preferir uma lógica de maior identificação cultural e linguística", disse.

A Solidariedade Imigrante, a maior associação do género em Portugal, acusou na sexta-feira o Governo de estar a promover uma "política de 'apartheid'", comentando as decisões do governo, que suspendeu as manifestações de interesse e anunciou regras mais ligeiras para os imigrantes lusófonos, em particular brasileiros e timorenses (isentos de visto).

Em relação ao número de estrangeiros em Portugal, calculados em 1,044 milhões, o presidente da AIMA considera-o até abaixo da média europeia, em particular dos países do sul, o que mostra a capacidade de acolhimento potencial do país.

O fim das manifestações de interesse foi anunciado no contexto de várias medidas, entre as quais as promessas de reforço nos consulados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para dar resposta aos vistos de trabalho ou de procura de trabalho, algo que ainda não sucedeu.

Sobre essa matéria, "a AIMA não só não é competente, nem faz sentido estar a pronunciar-se agora", afirmou Portugal Gaspar, que, no entanto, elogiou a opção por uma "seleção maior na fonte", nos países emissores de imigrantes para Portugal.

Nas reuniões com associações empresariais, o presidente da AIMA registou o interesse nesse tipo de seleção, e algumas "até contratam empresas de identificação de talento" adequado para as suas atividades.

O objetivo final é uma "melhor conciliação, um casamento entre procura e oferta", explicou, manifestando a abertura da AIMA em "alargar essa figura dos oficiais de ligação com a rede consular, onde os próprios recolhem dados biométricos" dos candidatos a visto.

O dirigente da AIMA admitiu que o apoio social aos imigrantes acaba por ser prejudicado pelo volume de pedidos, mas também pela necessidade de verificar a sua situação jurídica e articular apoios locais.

Pelo contrário, a "AIMA tem uma resposta muito pronta relativamente à chamada Proteção Internacional" (asilo), com "um conjunto de parcerias com entidades", como o Centro Português de Refugiados, a Cruz Vermelha ou o serviço jesuíta.

A "matéria de integração é um desafio", em comparação com a regularização. Nestes casos, "com meios ou com melhor engenho ou menos engenho", são possíveis "mecanismos burocráticos ou administrativos para a obtenção do papel ou de uma legalização".

A resposta envolve "manter o que existia naturalmente e na articulação com a sociedade civil e com as associações" e entidades públicas, mas também com autarquias, procurando apoiar a "dinâmica do número de migrantes nos respetivos concelhos e a forma como eles são integrados pelas respetivas comunidades locais".

Isto porque "à escala micro é sempre mais fácil poder ter bons exemplos e replicar" do que em grandes cidades como Lisboa, onde existe "mais complexidade".

Exemplo disso é o centro de acolhimento de emergência, previsto para o antigo hospital militar de Belém, uma matéria que "está com o Ministério da Defesa", referiu Portugal Gaspar.

"O que nós queremos é aprofundar esta articulação direta com as autarquias e com as associações para que [o apoio social] não fique confinado só à Proteção Internacional", acrescentou.

Processos de reagrupamento familiar aceleram este mês

O dirigente anunciou hoje que, a partir de Outubro, serão abertas mais vagas para processos de reagrupamento familiar, procurando acelerar a integração dos imigrantes regularizados.

"Vamos agora entrar neste mês de outubro com uma aceleração grande relativamente aos processos de reagrupamento familiar", afirmou, em entrevista à Lusa, Pedro Portugal Gaspar.

Este tipo de processos não transitou para a estrutura de missão que está a resolver processos pendentes e é "uma área em que vamos avançar", com prioridade sobre os processos referentes a alterações de residência para investimento.

O objetivo é começar "com uma capacidade de resposta efetiva" dos serviços, alargando a oferta de agendamento até uma "um faixa etária bastante elevada dos menores", próxima dos 18 anos.

Os imigrantes com filhos menores poderão inscrever-se no portal e pedir um agendamento para agrupamento familiar, podendo assim trazer as suas famílias, o que irá trazer "alguma indefinição do número de pessoas" a regularizar.

Será "uma ação a desenvolver com grande ênfase e empenhamento por parte por parte da AIMA", acrescentou.

O reagrupamento familiar é algo reivindicado por associações de imigrantes e é considerado um dos fatores mais relevantes para a integração das comunidades.

A presença dos filhos nas escolas e dos cônjuges confere uma situação de normalidade quotidiana para quem está em Portugal, referem vários especialistas.