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“Não se trata de matar a noite”

A proposta de alteração do regulamento do ruído, apresentada na terça-feira pela Câmara Municipal do Funchal e aprovada em reunião da autarquia, já está disponível para consulta pública

1. Medidas para uma cidade que quer evoluir

Concordo, de forma geral, com as medidas propostas pela Câmara. Não, não sou contra o fecho mais cedo de bares e restaurantes. Estamos a seguir o caminho de cidades desenvolvidas como Londres, Amesterdão, Berlim ou Nova Iorque. Cidades que conseguiram encontrar o equilíbrio entre a vida noturna vibrante e a qualidade de vida dos seus habitantes. Não se trata de matar a noite, mas de ajustá-la. Quem vive em cidades como estas já percebeu que o lazer não é sinónimo de caos, que é possível manter uma vida noturna ativa sem prejudicar o descanso de quem vive perto. Contudo, esta não deveria ser apenas uma medida camarária. Faz mais sentido que seja uma lei regional. Como será nas outras cidades? Umas aplicam e outras não, só porque sim ou porque não? Precisamos de consistência.

2. A mudança dos hábitos e da semana

Mais cedo ou mais tarde, vamos adaptar-nos. E, quem sabe, talvez até consigamos prolongar a nossa diversão para outros dias da semana. Se a noite acabar mais cedo, teremos mais horas de sono. Vamos conseguir sair à noite e trabalhar no dia seguinte (haja algum controlo nos copos. Basta isso). Quem diria? Tudo depende de nós. Se houver moderação no consumo de álcool, a vida noturna não precisa de acabar às “tantas” da manhã para ser memorável. Será uma mudança de hábitos. Uma cidade que vai descobrir novos ritmos e rotinas.

3. O verdadeiro problema: o álcool, não o horário

Mas deixo uma ressalva: o problema que a Câmara quer combater não está nos horários, mas sim no consumo de álcool por menores. Esse é o ponto central. Cidades como Londres, Amesterdão e, lá está, Nova Iorque já mostraram que é possível ter noites seguras e civilizadas, com policiamento adequado e controlo. Basta olhar para o Casino da Madeira ou o Copacabana: não há menores, não há confusão. A razão? A lei é cumprida. O controlo existe. Noutros locais, onde a fiscalização falha, vemos o problema. Mas será que esta lei será cumprida por todos os intervenientes? Sejam eles camarários, governamentais ou privados? Não é só uma questão de fecho, mas de fiscalização e responsabilidade conjunta.

4. A incongruência de certas licenças

Por fim, uma pergunta para todos refletirem (e sim, sou suspeito, vou falar da casa que me fez homem e cujo “patrão” é, e será sempre, uma referência para mim e um amigo): alguém daria licença para um bar ou discoteca ao lado de um hospital? Ou junto de um prédio habitacional? A resposta é óbvia. Mas parece que, há uns anos, a regra foi esquecida, não respeitando o histórico. Refiro-me ao hotel junto às Vespas. Como foi possível dar licença a um espaço/serviço numa zona onde já existia um espaço noturno há décadas? Havia uma avenida inteira, sem vizinhos, pronta para este tipo de negócio. A Câmara de então cometeu o erro, e agora o problema recai sobre quem tem de gerir esta confusão. Descalçar esta bota será complicado, mas é necessário. E o que resta, no final, é aprender com estes erros para que não voltem a acontecer.