“As freguesias da Madeira e dos Açores não podem ficar para trás”
O vice-presidente da ANAFRE considera que “as freguesias da Madeira e dos Açores não podem ficar para trás” e devem apostar no aumento de receitas através dos autos de transferência de competências, com necessidade de intervenção da ALRAM para resolver esta questão.
Jorge Amador discursava no VII Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, que decorre no Centro de Congressos do Porto Santo.
Os autos de transferência de competências já estão em vigor no Continente, mas não nas Regiões Autónomas o que, para Jorge Amador, corresponde a uma perda de verbas. Segundo o vice-presidente da ANAFRE, em Portugal continental, o volume dos autos de transferência de competências para as freguesias é mais de mais 174 milhões de euros.
“Se tivermos em conta que o Orçamento do Estado para o ano que vem prevê uma receita de 389 milhões, é 50% desse valor”, indicou, acrescentando que é necessário consolidar receitas, aproveitando o que já existe e indo buscar mais.
"Não podemos ter uma Lei das Finanças Locais, que é só o documento mais importante, discutido à pressa", considerou, lembrando que dentro de menos de um ano deverão ser agendadas as eleições autárquicas.
