O Orçamento da vergonha
O presidente do PSD-M e do Governo Regional, ao continuar com a sua narrativa de propaganda – que já roça o ridículo – no desespero de proteger interesses partidários e outros pouco claros, está a lesar os madeirenses. Com expressões como “não preciso do apoio de Lisboa para nada” ou “eu faço o que bem entender”, ao insistir nos tiques de autocrata, no seu estilo “quero, posso e mando”, nesta terra onde se vive “…uma espécie de democracia”, e ao se esconder dentro do fato da imunidade, está a hipotecar o futuro da Madeira.
A Madeira não vai sofrer apenas um corte de 33 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE). A humilhação é mais profunda. Devido ao ambiente de suspeição que paira sobre meio Governo Regional e aos problemas detetados pelo Tribunal de Contas nas contas na Segurança Social da Região (no final de 2022, o montante acumulado de dívidas prescritas ascendia a 52,3 milhões de euros), o OE vai impor também um maior controlo dos apoios geridos por esta entidade.
Com o PS a governar na República, os madeirenses viram os seus direitos respeitados: aprovação do financiamento de 50% das verbas para a construção do novo Hospital; apoios para o acesso à habitação, através do Programa 1.º Direito; transferências das verbas relacionadas com os jogos da Santa Casa; baixa de juros e avales para a dívida da Madeira; investimentos nos cabos submarinos; aumento de transferências para os municípios; duplicação das verbas do PRR e milhares de madeirenses a beneficiarem da Tarifa Social da Eletricidade. A UMa garantiu, com o PS, a transferência de 15,8 milhões de euros para responder às dificuldades inerentes à insularidade e à ultraperiferia, a juntar aos 9 milhões de euros para a construção de mais residências universitárias.
Apesar de todas estas medidas positivas a que tínhamos direito, os deputados do PSD-M votaram contra o Orçamento do Governo do PS. E agora? Com o Governo PSD/CDS na República, a Madeira vai sofrer um corte de 33 milhões de euros do Orçamento. O que irão fazer os deputados do PSD-M? Onde moram as reivindicações e as promessas do PSD-M? A propaganda e a demagogia laranja prometeram um tempo dourado para a Região, se o PSD ganhasse as eleições na República, mas, após os primeiros meses de governação, esse tempo já se avizinha cinzento.
Em que rubrica do Orçamento estão inscritas as verbas para pagar os subsistemas de saúde que já ultrapassam os 60 milhões de euros? E o Ferry pago pelo Estado? E as viagens pagas na hora a 86 euros? E as atualizações do valor do custo do hospital? E as verbas para a renovação da frota de pesca? E o novo programa Regressar? E a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios? E o princípio da capacitação do IVA? E as verbas do leilão 5G? E o acesso a fundos europeus pelos municípios? E o contingente de 3,5% nas residências universitárias para os madeirenses? E a garantia de uma majoração do financiamento da UMa pelo Estado em mais 30% para responder aos sobrecustos da insularidade?
A história repete-se. A direita volta a prejudicar profundamente a vida dos madeirenses, enquanto o PSD regional, moribundo, aliado a um presidente arguido e a um Governo Regional sob suspeita, tem de gritar baixinho para disfarçar que grita e exigir de mansinho, porque a vergonha e a falta de credibilidade não lhes permitem defender a Autonomia e os nossos direitos de cara levantada.