Ontem, no final da reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal, a coligação ‘Confiança’ alertou para as queixas de vários moradores nos complexos habitacionais municipais relacionadas com estragos provocados por inundações e infiltrações, sobretudo nos bairros das Romeiras, Nazaré e Canto do Muro. O vereador Miguel Silva Gouveia defendeu que os problemas habitacionais devem ser uma prioridade na autarquia e afirmou que “os últimos investimentos significativos no parque habitacional municipal ocorreram ainda durante o mandato anterior da ‘Confiança’, incluindo a reabilitação dos bairros da Ribeira Grande e do Palheiro Ferreiro, bem como a construção de cerca de 70 novos fogos habitacionais que permitiram o desmantelamento das habitações com amianto”. “Desde então, a falta de acções concretas e soluções para melhorar a qualidade de vida dos residentes tem sido evidente”, garantiu.

Será que a CMF deixou mesmo de investir em habitação?

A Câmara Municipal do Funchal é uma das grandes promotoras de habitação social da Madeira. O seu parque residencial é gerido pela empresa municipal Sociohabita e compreendia, no final do ano passado ,cerca de 1.300 fogos, distribuídos pelas várias freguesias do concelho.

A afirmação do ex-presidente da CMF pode ser subdividida em duas partes, a merecer análise separada. A primeira parte tem a ver com “a falta de acções concretas e soluções para melhorar a qualidade de vida dos residentes” nos bairros camarários desde que a coligação ‘Confiança’ deixou de liderar o executivo municipal, ou seja, desde Outubro de 2021.

Neste sentido, o DIÁRIO efectuou uma pesquisa à base nacional de contratos públicos e encontrou 25 contratos de obras nos referidos complexos habitacionais, publicados nos anos de 2022, 2023 e 2024 (ver quadro acima), ou seja, já sob no mandato da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS). No conjunto, estas obras têm um valor de 9,4 milhões de euros, sendo que algumas ainda se encontram em execução.

Também consultámos os documentos das contas da CMF referentes aos últimos 15 anos (ver quadro acima) e constatámos que neste período a CMF investiu, em média, 1,1 milhões de euros por ano na área da habitação e que o investimento anual mais alto (3,1 milhões de euros) foi registado em 2023. Não se pode, pois, considerar que a CMF se encontra inactiva no desenvolvimento de “acções concretas e soluções” na área habitacional.

A segunda parte da afirmação de Miguel Silva Gouveia a merecer análise tem a ver com a garantia de que “os últimos investimentos significativos no parque habitacional municipal” foram realizados “durante o mandato anterior da coligação ‘Confiança’”. De facto, no período das vereações presididas por Paulo Cafôfo e Miguel Silva Gouveia (de Outubro de 2013 a Outubro de 2021) a CMF fez alguns grandes investimentos na área habitacional, como 30 fogos na Quinta Falcão (2,6 milhões de euros), obras de eficiência energética em 70 fogos do Bairro do Palheiro Ferreiro (1,4 milhões de euros) e em 30 fogos do bairro da Ribeira Grande (517 mil euros) e a construção de 8 fogos na Quinta Falcão (meio milhão de euros).

No entanto, na referida lista de 25 contratos publicados na base online já no decorrer da presidência de Pedro Calado há uma obra de valor superior a todas estas. Trata-se da construção de um edifício com 33 fogos de habitação na Nazaré (junto à loja 'Leroy Merlin'), no valor de 4,2 milhões de euros.

Em seu abono, a equipa de Miguel Silva Gouveia pode argumentar que esta obra “já se encontrava prevista na Estratégia Local de Habitação aprovada pela ‘Confiança’” e financiada por um protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em Dezembro de 2020. Esse acordo previa o financiamento de 28,3 milhões de euros para a construção de 202 fogos no Funchal até 2024 (51 na Penha de França, 71 na Quinta das Freiras, 23 na Ponte, 33 na Nazaré e 24 com a aquisição de 5 edifícios no centro do Funchal). Destes, apenas o empreendimento da Nazaré já está no terreno.

Os actos preparatórios de um dos "investimentos significativos" da CMF em matéria de habitação até podem ter sido da autoria da coligação 'Confiança', mas o seu lançamento e concretização têm lugar no actual mandato. Por isso, não se pode considerar verdadeiras as conclusões apresentadas ontem pela oposição municipal.