As comissões MB Way são tema de conversa no seu grupo de amigos?

Em Agosto último, a associação de defesa do consumidor Deco alertou para o risco de aumento de comissões no serviço MB Way, na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamentos, que passa a considerar estas transferências imediatas e disse que enviou uma carta ao Governo a pedir intervenção urgente e proporcionalidade nas comissões.

Afinal, vamos ou não pagar para fazer transferências instantâneas em aplicações de pagamentos? Há mais novidades? O DIÁRIO explica.

O que é o MB Way?

O MB Way é uma é uma aplicação portuguesa desenvolvida pela SIBS, entidade interbancária e gestora da rede Multibanco, disponível para  dispositivos Android e iOS, que lhe permite fazer compras online e em lojas físicas, gerar cartões virtuais MB Net, enviar, pedir dinheiro e dividir a conta e ainda utilizar e levantar dinheiro através do seu smartphone, numa app própria ou nos canais do seu banco.

Mb Way alcança seis milhões de utilizadores

São já seis milhões os utilizadores que usufruem diariamente das inúmeras vantagens do MB Way. "Os números comprovam mais uma vez que este é o serviço preferido de quem utiliza apenas o telemóvel para fazer compras, transferências imediatas e levantamentos, entre outros pagamentos", refere o serviço através de comunicado à imprensa.

Tem algum custo?

Vamos por partes. O download, adesão e utilização da app MB Way não têm custos associados.

As compras on-line com número de telefone, as compras com cartão MB Net, assim como a geração e utilização de cartões MB Net, as compras em ponto de venda físico com QR Code ou NFC, os levantamentos MB Way também são gratuitos, assim como a utilização dos benefícios do MB Challenge.

De acordo a informação disponibilizada na página deste serviço, a excepção serão, então, as transferências: 

Ora, na sequência do aviso da Deco, o Governo aprovou, a 2 de Outubro, em Conselho de Ministros, limites às comissões bancárias nas transferências imediatas dizendo que o objectivo é “proteger os consumidores e clientes bancários”.  

O decreto-lei que limita as comissões bancárias nas transferências imediatas foi publicado, na passada quarta-feira, em Diário da República, e entra em vigor dia 21. Este diploma limita a 0,2% sobre o valor da operação as comissões que um banco pode cobrar nas transferências imediatas, em que se incluem as transferências feitas em aplicações como MB Way.

A alteração prende-se com o facto de o serviço MB Way, passar, a partir do início de 2025, a estar baseado em contas bancárias e não apenas em cartões, como acontece actualmente.

"Em vez de associarem o cartão bancário (de crédito ou de débito) à aplicação, os utilizadores podem associar a sua conta bancária, uma vantagem para quem quer usar o serviço, mas não tem um cartão bancário nem quer ter de pagar os custos associados a esse cartão", explica a Deco.

Comissões nas transferências por MB Way limitadas a 0,2%

O MB Way já permite associar contas bancárias à aplicação. Para que esta funcionalidade não represente custos acrescidos para os consumidores, o Governo foi ao encontro das recomendações da DECO PROteste e limitou a 0,2% as comissões das transferências por MB Way.

Transferências até 30 euros são gratuitas

Actualmente, e tendo em conta as alterações acima descritas, as transferências instantâneas até 30 euros são gratuitas, até ao limite de 150 euros ou de 25 transacções por mês.

Só acima deste valor é possível cobrar uma comissão máxima de 0,2% sobre o montante, se a transferência for efectuada com cartão de débito, ou de 0,3%, se for efectuada por cartões de crédito.

Bancos aderentes

No seu site, o MB Way ressalva que "são as próprias Instituições Financeiras que definem as condições de utilização do serviço por parte dos seus clientes finais".

Neste momento, existem 28 bancos aderentes com uma cobertura superior a 95% dos bancos portugueses. São eles: ABANCA, Activo Bank, ATLANTICO Europa, BBVA, Banco CTT, Best Bank, Bankinter, BIG, BPI, Crédito Agrícola de Mafra, Caixa Agrícola de Torres Vedras, Caixa de Crédito de Leiria, Caixa Agrícola Bombarral, Caixa Geral de Depósitos, Cofidis, CEMAH, Cetelem, Credibom, Crédito Agrícola, Deutsche Bank, Eurobic | Grupo ABANCA, Millennium BCP, Banco Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores, Santander, UNICRE e Wizink.

Adicionalmente, a app MB Way, antes de “Enviar dinheiro” através de uma transferência imediata, apresenta de forma clara ao utilizador qual o valor, se existir, que lhe será aplicado, podendo o utilizador cancelar a realização da operação nesse momento.