Funchal coloca em discussão pública regulamento do ruído
Já é possível participar na consulta pública do Projecto de Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas do Município do Funchal.
Os cidadãos interessados poderão enviando as suas sugestões e contributos, por escrito, devendo as sugestões ser efectuados mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponível no sítio electrónico do Município do Funchal ou em suporte de papel, disponibilizada na Loja do Munícipe, que deverão ser remetidas à Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por carta, para a morada Praça do Município, 9004-512 Funchal, por email ([email protected]) ou entregues na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento.
Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas do Município do Funchal - Funchal
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião ordinária de 17 de outubro de 2024, submeter, em conformidade com o disposto no artigo 100.º n.º 1 e
