Após tomar posse, o Governo da AD anunciou a revisão do modelo do subsídio de mobilidade, criando um Grupo de Trabalho com competência para receber contributos, e analisar e propor as alterações a implementar.

Esperava-se que estas alterações contemplassem o que já se encontra previsto numa lei de 2019, aprovada pelo PSD e pelo CDS, e “arquivada” pelo PS, ou seja, que o residente apenas paga o valor que lhe compete, sendo o restante pago pelo Estado. E por ser outra reivindicação/promessa do Governo Regional da Madeira, também se esperava a eliminação do tecto de 400 euros actualmente existente.

Paralelamente, desejava-se que fossem estudadas e adoptadas soluções que permitissem combater o aumento substancial das tarifas, as fraudes e práticas comerciais abusivas e o aumento significativo da despesa pública gerados pelo modelo em vigor.

No entanto, aparentemente, a montanha pariu um rato!

As alterações anunciadas (antes do termo do prazo para a apresentação dos contributos dos interessados), reduzem-se (i) à criação de uma plataforma electrónica para agilizar reembolsos e (ii) à introdução de um tecto máximo também para os Açores.

Assim, na prática, tudo vai ficar igual para os Madeirenses e pior para os Açorianos, e o Governo vai continuar a apostar num modelo que se tem vindo a revelar usurário para os passageiros e para o erário público, e que apenas agrada aos operadores, principalmente à TAP, e aos agentes de viagens.

Ora, porque não foge à discussão do essencial, a Iniciativa Liberal Madeira apresentou propostas diferenciadoras, destinadas a substituir, ou, pelo menos, melhorar o modelo existente.

Em concreto, propôs a transição para um modelo idêntico ao que vigora, há anos e com sucesso, em Espanha – que alguma coisa há de perceber de turismo e de mobilidade – e no qual os residentes pagam apenas uma tarifa de residente, correspondente a 25% do preço “normal” da viagem, e o Estado suporta o restante.

Este modelo, aceite pelos operadores e agentes de viagens, vem permitindo (i) que os preços das viagens para as Canárias e para as Baleares sejam significativamente inferiores aos praticados para as nossas Regiões Autónomas, e (ii) que os valores suportados pelos respectivos residentes sejam inferiores aos suportados pelos Madeirenses.

É um modelo sem tectos máximos, que fomenta a concorrência, evitando a concertação e a inflação dos preços, e que responsabiliza o utilizador, beneficiando-o sempre que opta pela tarifa mais económica e/ou pela marcação antecipada.

Assim, se é verdade que há quem apenas se preocupe em discutir plataformas eletrónicas e em manter soluções caducas e financiamentos públicos encapotados, também é verdade que há quem se preocupe com o bem comum e com os interesses dos Madeirenses.

Veremos que interesses prevalecem.