Os senadores italianos aprovaram hoje uma lei que reforça a proibição das barrigas de aluguer, tornando a prática ilegal mesmo no estrangeiro, uma medida considerada pelos opositores como medieval e discriminatória para casais do mesmo sexo.

O texto legislativo expõe os italianos que recorrem a uma barriga de aluguer no estrangeiro a ações judiciais após o seu regresso.

Esta medida era defendida pelo partido de extrema-direita Fratelli d'Italia (Irmãos de Itália) da primeira-ministra Giorgia Meloni, que se autointitula uma "mãe cristã".

Meloni venceu as eleições de 2022 após uma campanha centrada no nacionalismo e na valorização da família tradicional.

A votação "sobre a proibição (...) coloca-nos na vanguarda das nações na defesa dos direitos", destacou, aos jornalistas, a ministra da Família, Eugenia Roccella.

"As pessoas não são objetos, as crianças não podem ser compradas e partes do corpo humano não podem ser vendidas ou alugadas. Esta simples verdade, que já consta do nosso ordenamento jurídico onde a prática aberrante da barriga de aluguer é uma ofensa, já não pode ser contornada", defendeu.

De acordo com a legislação de 2004, qualquer pessoa que utilize uma barriga de aluguer em Itália enfrenta três meses a dois anos de prisão e uma multa que varia entre os 600 mil e um milhão de euros.

Mas até agora, os italianos que tivessem meios podiam ir para países onde a gestação de substituição é legal, como os Estados Unidos ou o Canadá.

Segundo os meios de comunicação italianos, a grande maioria destes são casais heterossexuais que não podem ter filhos.

A aprovação da lei gerou vozes críticas contra esta proibição, argumentando que era inconstitucional e impossível de aplicar na prática.

O deputado de esquerda Riccardo Magi classificou este como um "dia negro" para o "Parlamento (...), para os direitos e as liberdades".

"O direito tornou ilegal para os cidadãos italianos o uso da barriga de aluguer, mesmo em países onde é perfeitamente legal, regulamentado e seguro", frisou, em reação nas redes sociais.

Magi lamentou que a partir de agora, aos olhos da lei italiana, o "nascimento de um filho e a paternidade" possam ser considerados "crimes universais", da mesma forma que a "pedofilia e o genocídio", garantindo que a oposição vai combater esta lei e levá-la ao Tribunal Constitucional.

"Os corpos das mulheres, os seus úteros e a sua liberdade pertencem a elas. Não a Georgia Meloni. Não a este governo. A nenhum governo", acrescentou.

Este debate revela um outro debate não resolvido em Itália, que não concede qualquer reconhecimento legal aos filhos de casais do mesmo sexo.

Esta lacuna legal deixa o progenitor biológico como o único progenitor listado nas certidões de nascimento, obrigando o outro progenitor a iniciar um processo de adoção demorado e dispendioso.