Os senadores italianos aprovaram hoje uma lei que reforça a proibição das barrigas de aluguer, tornando a prática ilegal mesmo no estrangeiro, uma medida considerada pelos opositores como medieval e discriminatória para casais do mesmo sexo.

O texto legislativo expõe os italianos que recorrem a uma barriga de aluguer no estrangeiro a ações judiciais após o seu regresso.

Esta medida era defendida pelo partido de extrema-direita Fratelli d'Italia (Irmãos de Itália) da primeira-ministra Giorgia Meloni, que se autointitula uma "mãe cristã".

PUB

Meloni venceu as eleições de 2022 após uma campanha centrada no nacionalismo e na valorização da família tradicional.

A votação "sobre a proibição (...) coloca-nos na vanguarda das nações na defesa dos direitos", destacou, aos jornalistas, a ministra da Família, Eugenia Roccella.

"As pessoas não são objetos, as crianças não podem ser compradas e partes do corpo humano não podem ser vendidas ou alugadas. Esta simples verdade, que já consta do nosso ordenamento jurídico onde a prática aberrante da barriga de aluguer é uma ofensa, já não pode ser contornada", defendeu.

De acordo com a legislação de 2004, qualquer pessoa que utilize uma barriga de aluguer em Itália enfrenta três meses a dois anos de prisão e uma multa que varia entre os 600 mil e um milhão de euros.

Mas até agora, os italianos que tivessem meios podiam ir para países onde a gestação de substituição é legal, como os Estados Unidos ou o Canadá.

Segundo os meios de comunicação italianos, a grande maioria destes são casais heterossexuais que não podem ter filhos.

A aprovação da lei gerou vozes críticas contra esta proibição, argumentando que era inconstitucional e impossível de aplicar na prática.

O deputado de esquerda Riccardo Magi classificou este como um "dia negro" para o "Parlamento (...), para os direitos e as liberdades".

"O direito tornou ilegal para os cidadãos italianos o uso da barriga de aluguer, mesmo em países onde é perfeitamente legal, regulamentado e seguro", frisou, em reação nas redes sociais.

Magi lamentou que a partir de agora, aos olhos da lei italiana, o "nascimento de um filho e a paternidade" possam ser considerados "crimes universais", da mesma forma que a "pedofilia e o genocídio", garantindo que a oposição vai combater esta lei e levá-la ao Tribunal Constitucional.

"Os corpos das mulheres, os seus úteros e a sua liberdade pertencem a elas. Não a Georgia Meloni. Não a este governo. A nenhum governo", acrescentou.

Este debate revela um outro debate não resolvido em Itália, que não concede qualquer reconhecimento legal aos filhos de casais do mesmo sexo.

PUB

Esta lacuna legal deixa o progenitor biológico como o único progenitor listado nas certidões de nascimento, obrigando o outro progenitor a iniciar um processo de adoção demorado e dispendioso.