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A liberdade de expressão na era da (des)informação

Nos dias que correm, é possível acessar qualquer informação, instantaneamente; tecnologias que incluem prós e contras. A disputa por parte dos meios de comunicação social, por partidos políticos, e por qualquer outro membro da sociedade, pelo mesmo espaço nas redes sociais, faz com que em múltiplas ocasiões, avancem-se informações com detalhes incompletos e ambíguos, na ânsia de ‘agarrar a atenção’, testemunhado no chamado clickbaiting.

Este espaço comum de atualização diária é suscetível de ser usado por autores do ‘jogo político’ para avançar com narrativas, que, quando analisado numa escala maior, é apenas uma analogia de uma sociedade em democracia. Pena que os algoritmos pessoais, muitas vezes, não permitam uma observação ‘panorâmica’.

É importante, na presente era da informação, que se eduque as populações quanto à credibilidade de fontes, ao pensamento crítico, aos perigos da internet… a que se ‘habituem a pedir os recibos todos’. É bom que a estrutura de pensamento passe por essa filosofia; ao contrário do precedente, já aberto pelo Brasil, de bloquear um dos canais de comunicação, deste espaço comum, por considerá-lo um “gravíssimo risco” às eleições municipais… quanto à intenção de voto? É a questão que persiste.

Com isto, não quer dizer que aquilo que ocorre nas redes sociais, não seja do interesse dos Estados; sendo dois dos fatores: a inteligência artificial e as identidades anónimas. A liberdade de expressão apresenta uma zona cinzenta, dentro daquilo que é o quadro legal que defende a confraternização da civilização, sendo pois, por isso, impossível tolerar certas transgressões, nomeadamente, ameaças, que são algo frequentes por atrás de um ecrã.

A existência de contas anónimas, mais suscetíveis de adotar este tipo de comportamento, bem como contas “robô” criadas de modo a propagar uma narrativa específica, podem levar governos a moderar tais fenómenos. A única forma de eliminar a existência de anónimos, é comprovando a identidade dos membros das redes, algo que muitos podem considerar por em risco a sua privacidade; que só será posta ainda mais em causa caso o Estado passe a considerar qualquer expressar de um desagrado com um crime de ódio.

É preocupação daqueles que governam, associar ações que transgridam a lei, aos autores das mesmas; algo que muitas vezes não é fácil no espaço digital, e que, com o novo fator: I.A., aliado à criação deepfakes (vídeos e imagens computadorizados capazes de replicar aparências e vozes de indivíduos), representam um grande risco capaz de ser utilizado por pessoas com ‘segundas intenções’, por haver um facto inerente à publicação dos mesmos: o tempo que se leva a comprovar que as imagens são falsas.

É fundamental que o custo de oportunidade dessas mesmas decisões seja calculado ao pormenor pelos responsáveis e é preciso ter cuidado para que os seus comportamentos não transformem o processo todo numa “bola de neve”. Preservar os valores democráticos deve estar no topo das prioridades.