O Governo polaco aprovou hoje uma nova política de migração, que inclui a suspensão temporária do direito de asilo para "recuperar o controlo" das suas fronteiras, nomeadamente a que partilha com a Bielorrússia.

Após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, Donald Tusk, explicou, na sua conta da rede social X, que se tratava de "uma decisão difícil, mas muito necessária e há muito esperada", que visa "recuperar o controlo" e "garantir a segurança" das fronteiras da Polónia.

Segundo o dirigente, as novas diretrizes aplicam-se à entrada e permanência em território polaco, quando se trata de um pedido de asilo de qualquer tipo e algumas regras que regem o acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos, como a educação e os cuidados de saúde, serão alteradas em breve e as leis serão modificadas para acelerar o processo de repatriamento de pessoas em situação irregular.

A lei vai manter-se em vigor até 2030 e esta medida surge pouco antes da cimeira europeia em que a questão da migração é o tema principal-

A viragem protecionista e conservadora surge também logo após o primeiro ano de mandato de uma coligação que reúne mais de uma dezena de partidos com ideologias que vão da esquerda progressista ao conservador PSL, que tem no partido liberal Plataforma Cívica, de Tusk, a maior força.

O Governo polaco justifica esta decisão com a "guerra híbrida" que diz estar a enfrentar na fronteira com a Bielorrússia, onde uma crise migratória eclodiu há alguns anos, com ondas de violência e tentativas em massa de invadir a vedação fronteiriça.

"Todos sabemos como o presidente Alexander Lukashenko (Bielorrúsia), o Presidente Vladimir Putin (Rússia) e os traficantes de seres humanos utilizam o direito de asilo", justificou Donald Tusk.

A Comissão Europeia (CE) já declarou que "é importante e imperativo" que a UE proteja as fronteiras externas, em particular da Rússia e da Bielorrússia, mas também recordou a Varsóvia que os estados-membros "têm a obrigação de facultar o acesso aos procedimentos de asilo".

Tusk, que rejeita o pacto de migração da União Europeia (UE), assegurou que o que a Polónia planeia fazer não é diferente do que a Finlândia, por exemplo, tem vindo a fazer desde maio passado, e defendeu que "o direito de asilo está a ser instrumentalizado nesta guerra e não tem nada a ver com direitos humanos".

A medida do governo de Tusk provocou uma onda de controvérsia no país e no estrangeiro, com especialistas a afirmarem que o plano polaco pode ter o efeito contrário ao desejado e enfraquecer ainda mais o já frágil acordo europeu sobre migração.

Cerca de 50 organizações humanitárias nacionais e internacionais, entre as quais a Amnistia Internacional (AI) e a Fundação Auschwitz-Birkenau, assinaram um manifesto dirigido a Tusk, pedindo-lhe que recue e não se furte a um dos deveres fundamentais de qualquer Estado democrático.

Mariusz Blaszczak, que foi ministro da Defesa do anterior governo ultra-conservador, descreveu a mudança de política migratória de Tusk como um "embuste, uma cortina de fumo".

O político salientou que "o verdadeiro problema" é o pacto europeu sobre migração, "um problema criado pelos oligarcas da UE" e relançou a proposta de um referendo nacional sobre a política de migração comunitária.

Na Polónia, a migração é vista como uma questão de segurança nacional, mais do que uma questão económica ou mesmo ética, e o início da guerra russa na vizinha Ucrânia, que levou à chegada de 1,5 milhões de refugiados.