PS Madeira insta República a compensar pescadores da Região pela criação de áreas protegidas
Deputado Victor Freitas reitera que, tal como os Açores, a Madeira também deve beneficiar da compensação proveniente das verbas do Fundo Ambiental
A Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou ontem que o Governo da República vai compensar a 100% os pescadores dos Açores pelas quebras de rendimento decorrentes da criação de áreas marinhas protegidas. Esta terça-feira, 15 de Outubro, o PS Madeira defende que a Madeira merece um tratamento igual.
Em nota emitida, os socialistas reivindicam que o Governo Central deve colocar os pescadores da Madeira "em pé de igualdade com os pescadores dos Açores" providenciando o estudo para aferir as perdas de rendimentos com a criação das reservas, assim como o pagamento da indemnização aos profissionais através verbas do Fundo Ambiental.
O deputado Victor Freitas recorda que a Assembleia Legislativa aprovou o novo estatuto das ilhas Selvagens, publicado no Diário da República a 3 de maio de 2022, alargando esta área de proteção total, que passou a ser a maior área protegida marinha da Europa e do Atlântico Norte. Com o referido diploma, dá conta o socialista, os pescadores ficaram interditados de efetuar qualquer tipo de pesca numa área de 2.677 Km2, num espaço que se estende até às 12 milhas náuticas em redor das Ilhas Selvagens.
O deputado aponta que, à data, o PS apresentou propostas de alteração ao diploma, no sentido de ser permitida a pesca artesanal de espécies migratórias, nomeadamente tunídeos, bem como serem pagas compensações aos pescadores e armadores devido à diminuição da área de pesca. No entanto, as propostas foram recusadas pelo PSD e pelo CDS em sede de discussão na especialidade do diploma no Parlamento.
Tendo em conta o precedente aberto com o anúncio do pagamento das indemnizações aos pescadores dos Açores, o PS-M "insta o Governo Regional a reivindicar junto do Governo da República o mesmo tratamento para a Madeira, compensando a 100%, com verbas do Fundo Ambiental, os pescadores e armadores madeirenses pelas perdas resultantes da interdição da pesca nas Selvagens".
