O desagravamento fiscal que tem vindo a ser implementado desde 2016 na Região Autónoma da Madeira (RAM) por via de uma governação Social Democrata, devia ser muito mais valorizado face à expressão que assume e ao exemplo que deu ao País.

Em oito anos os cofres madeirenses libertaram através de um alívio fiscal progressivo e responsável ao nível de IRS, IRC, ISP, IVA e IABA, mais de 613 milhões de euros o que se traduz, num cálculo muito simplista, e retirando o efeito do IRC, na atribuição de 1.300 euros adicionais por cada trabalhador madeirense só em 2024.

Esta situação contribui para o facto de na Madeira a carga fiscal ter sido, entre 2015 e 2013, seis pontos percentuais abaixo da média nacional que ficou próxima dos 35%.

Ao detalhe e contemplando também a redução fiscal permitida às Regiões Autónomas pela Lei das Finanças Regionais, convém relembrar que a margem de 30% de diferença no IRS aplicado na Madeira em 2024 – com a implementação das novas taxas de IRS aprovadas quer ao nível do Orçamento de Estado (OE) quer do Orçamento da Região (ORAM) para o presente ano – estará esgotada até ao quinto escalão do IRS (equivalente a um rendimento bruto de cerca de 1.900 euros). Pela progressividade do imposto, o nível de tributação em todos os escalões é sempre menor que o registado a nível nacional.

Na prática, muitos dos leitores já se aperceberam da efetiva redução fiscal que está em curso mesmo que, até à data, ainda não se tenha implementado o ajustamento em sede de IRS originado pelo ORAM de 2024 e que libertará mais uns euros às famílias.

Ao nível do rendimento disponível mensal, pelas simulações realizadas e que não incluem os acertos de setembro e outubro e os pendentes, pode-se constatar que entre janeiro de 2022 e agosto de 2024, houve uma efetiva redução da retenção na fonte de IRS e que atinge:

• 92 euros por mês para o caso de dois titulares, casados e com dois filhos, com rendimento mensal bruto de trabalho dependente de 1.000€/titular;

• 174 euros por mês para o caso de dois titulares, casados e com dois filhos, com rendimento mensal bruto de trabalho dependente de 2.000€/titular;

• 40 euros por mês, para o caso de um titular, solteiro e sem dependentes com rendimento mensal bruto de trabalho dependente de 1.100€/mês;

• 121 euros por mês, para o caso de um titular, solteiro e sem dependentes com rendimento mensal bruto de trabalho dependente de 3.000€/mês; e,

• 32 euros por mês para o caso de um titular, pensionista e sem dependentes com rendimento mensal bruto de 950€/mês.

À maior verba de rendimento disponível mensal que se arrecada por via do IRS, pese embora os acertos finais do IRS de 2024 que irão ocorrer no próximo ano e que pode levar a um reembolso menor ou ao pagamento efetivo de imposto de quem normalmente recebe, ainda há que ter em conta outras reduções tais como a do IRS Jovem, do IVA aplicado à eletricidade que pode baixar de 22% para 4% nos primeiros 200 a 300 quilowatts-horas consumidos a partir de 1 de janeiro de 2025*, do IVA a 4% da Região nos bens de primeira necessidade como arroz, massas, pão, leite, carne e peixe, frutas e legumes, bem como a medicamentos ou aparelhos ortopédicos, da inflação e da taxa de juro indexante aos empréstimos à habitação que leva à diminuição das prestações ao banco, só para citar alguns exemplos.

Se é importante a redução de imposto, não é menos relevante a política de apoios que tem vindo a ser seguida e que apoia transversalmente as famílias madeirenses. Falo de, por exemplo, dos incentivos dados nos passes sociais, na mobilidade inter ilhas, nas creches, nas bolsas de estudo, nas medidas da habitação, no subsídio de insularidade, na valorização remuneratória dos colaboradores da Administração Pública, no apoio extraordinário aos pensionistas e no complemento regional aos idosos.

Tudo junto – o que recebe a mais e/ou o que não se paga ou se liquida com desconto – faz com que, apesar das múltiplas situações em que cada madeirense se depara, exista um maior rendimento líquido.

Isso é comprovado pelo Banco de Portugal que atesta o aumento histórico do rendimento real dos portugueses em 2024 na ordem dos 6,6% que, no caso das famílias madeirenses e pelas razões acima expostas, deverá ser superior. A oposição pode usar a história que quiser, mas estes são os números que contam. São os números que nos permitem dizer que na Madeira temos mais sol, mais mar, mais serra e menos impostos para as famílias.

*condicionado à aprovação do OE 2025