A fim de discutir o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), para a Região, o grupo de deputados do PSD Madeira eleitos para a Assembleia da República reuniu-se esta segunda-feira na sede regional do partido, juntamente com o Secretário Regional das Finanças e o líder parlamentar do PSD Madeira. A reunião abordou temas fundamentais que afectam a Madeira, com especial destaque para as questões financeiras e fiscais.

O porta-voz da reunião, Pedro Coelho, destacou as principais preocupações levantadas durante esta reunião, onde "constatámos que muitas das reivindicações antigas da Madeira não estão acauteladas neste Orçamento."

O deputado começou, por referir, um dos pontos mais críticos, que é a questão das dívidas dos subsistemas de saúde, "que já ultrapassam os 64 milhões de euros",  enfatizou o social-democrata. A resolução desta dívida é fundamental para acerto de contas entre o Estado e a RAM.

O parlamentar acrescentou que a necessidade de haver algumas alterações à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, nomeadamente o seu artigo 28, que actualmente define que a capitação do IVA é feita de forma ponderada, decisão esta que foi aprovada em 2007, pelo PS Quer isto dizer que, todas as alterações das taxas, nomeadamente as reduções, são suportadas pelos madeirenses. "Enquanto madeirenses e social-democratas, defendemos um método de capitação simples, para que não sejam os madeirenses a suportar os custos da insularidade. Não é justo sermos nós a pagar os custos da insularidade. Por isso pedimos a alteração para o método da capitação simples."

Outro ponto central da discussão foi o futuro da Zona Franca da Madeira. "A partir de 1 de Janeiro de 2025, nenhuma empresa poderá instalar-se na Zona Franca, o que representa um risco significativo para o sector empresarial. Assim, o PSD Madeira compromete-se a apresentar, em sede de especialidade, um conjunto de propostas de alteração para garantir a continuidade deste centro de negócios", explica um comunicado enviado pelo partido.

Ainda no âmbito das negociações fiscais, foi levantada a questão de uma dívida pendente de 30 milhões de euros em sede de IRC e IRS. Até ao momento, "o Estado já pagou 15 milhões, falta 15 milhões e, portanto, essa será uma negociação até o dia 31 de Outubro, que será feita entre Governos, o Governo Regional e o Governo da República, para que essas situações sejam ultrapassadas." 

Pedro Coelho terminou a sua intervenção, reafirmando o compromisso da coligação 'Madeira Primeiro' em garantir que estas questões fundamentais sejam resolvidas: "Desde o primeiro momento que nos comprometemos a colocar os interesses da Madeira em primeiro lugar, e daí advém o nome da nossa coligação ‘Madeira Primeiro’. Este é o Orçamento do Estado, não é o Orçamento da Região, mas que tem implicações na Região. Nós fomos eleitos pela Madeira e, nessa linha, vamos, em sede de especialidade, apresentar algumas propostas de alteração."

Esta reunião reitera o empenho do PSD Madeira em defender os interesses da população madeirense.