A afirmação é do presidente do Governo Regional da Madeira e foi feita na última quinta-feira, na sessão de abertura do III Congresso Mais Social organizado pela Casa São José, do Centro Social e Paroquial do Carmo, em Câmara de Lobos. Virando-se e mencionando o nome do sacerdote que é presidente da direcção da Casa São José, o padre Marcos Pinto, Miguel Albuquerque declarou que a Instituição em causa tem projecto para a construção de um Lar no valor de 14 milhões de euros. "É um bom exemplo do sucesso da economia social", rematou o chefe do executivo regional.

Investimento de 14 milhões em novo lar "é bom exemplo do sucesso da economia social"

Conclusão de Miguel Albuquerque sobre aposta da Casa São José

Orlando Drumond , 10 Outubro 2024 - 14:57

Na ocasião o principal responsável pela Instituição Privada de Solidariedade Social, padre Marcos Pinto, que havia sido o primeiro a intervir na cerimónia, expressou alguma admiração quando ouviu Albuquerque declarar “14 milhões de euros”!

Não estará certo o valor mencionado? Foi isso que fomos averiguar.

Em jeito de enquadramento, importa recordar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objectivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.

Nesse sentido o Conselho Europeu criou o NextGenerationEU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, que contribui para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição climática e digital.

Dividido em três áreas de incidência, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, a dimensão da Resiliência no PRR surge para promover uma recuperação transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial.

Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 componentes com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país. Estas componentes incluem um conjunto robusto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente a saúde, a habitação, as respostas sociais, a cultura, o investimento empresarial inovador, as qualificações e competências, as infra-estruturas, a floresta e a gestão hídrica.

Precisamente na componente das respostas sociais, o Centro Social e Paroquial do Carmo candidatou-se a três projectos, entre os quais a construção de um Lar para Idosos, denominado de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento, e dois projectos relacionados com Estruturas de Apoio à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, denominados Viver com Abrigo.

Ora precisamente o projecto do ‘Lar para Idosos’ é financiado pelo PRR no âmbito do Investimento da responsabilidade da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude tendo por objectivo o fortalecimento das respostas sociais na Região, neste caso em concreto através da requalificação e alargamento da Rede de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas.

Tendo com entidade executora o Centro Social e Paroquial do Carmo, o projecto com capacidade para albergar até 120 camas, foi aprovado em vésperas do último Natal, confirmado o apoio financeiro da União Europeia (PRR) de 10,3 milhões de euros para a concretização da obra que tem prazo limite a 30 de Setembro do próximo ano, ou seja, daqui a menos de um ano.

Os objectivos e resultados do projecto são descritos com o propósito de “aumentar as respostas sociais existentes na RAM, mais especificamente no concelho de Câmara de Lobos, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de redes de estabelecimentos residenciais e não residenciais para pessoas idosas, contudo, a acção não se prende só ao concelho onde estará inserido, mas prevê uma maior cobertura territorial a nível regional. Com a implementação do projecto, irá ser prestado um serviço de qualidade aos utentes, contribuindo para que os mesmos obtenham serviços que promoverão a sua autonomia e dignidade. Terá ainda um conjunto de serviços que visa proporcionar cuidados pessoais e de saúde, actividades de desenvolvimento pessoal, serviços de nutrição e alimentação e ainda, higiene e segurança. Cada utente terá um processo individual, que proporcionará uma prestação de cuidados individualizada e humanizada, equidade no acesso a diferentes serviços e proximidade da prestação de cuidados”.

Efectivamente a Casa São José tem outros dois projectos financiados pelo PRR, ambos no âmbito de Estruturas de Apoio à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, um com apoio financeiro do PRR que ascende a 1 milhão de euros (1.075.972 euros), outro com apoio na casa dos 157 mil euros (157.567 euros).

Como a soma dos apoios financeiros atribuídos aos três projectos traduz-se em 11,6 milhões de euros, valor que a somar o IVA rondaria os 14,1 milhões de euros, tudo levada a crer que o presidente do Governo Regional tinha exagerado em ‘atribuir’ 14 milhões de euros única e exclusivamente ao projecto do Lar de Idosos.

Mas não terá sido o caso, esclarece Adílio Câmara, director da Instituição. Ao DIÁRIO confirmou que o apoio do PRR aprovado é de 10.382.022 euros, ao qual acresce o IVA (22%) no valor de 2.284.040 euros – o que perfazia 12,6 milhões de euros. Contudo, estima pelo menos mais 1,5 milhões de euros a incluir na ‘factura’ final, “estimativa apurada pela diferença do custo do mercado entre o período de realização do projecto e o período de execução do mesmo devido a efeitos da inflação e de oscilações do custo no mercado de construção na RAM”, justifica o director executivo da Casa São José. Assim, juntando esta “estimativa conservadora” aos valores ‘oficiais’, o total do investimento rondará 14,1 milhões de euros, ou seja, só a obra do Lar “terá neste momento este custo estimado”, conclui Adílio Câmara.