JPP quer saber o que defendeu representante da Madeira na revisão do subsídio de mobilidade
O JPP pediu ao Ministério das Infraestruturas e Habitação o acesso a cópias dos relatórios produzidos pelo Grupo de Trabalho para a Revisão do Subsídio Social de Mobilidade. Élvio Sousa diz que o objectivo passa por conhecer o conjunto de alterações apresentadas pelo representante da Madeira no referido Grupo de Trabalho nesta primeira etapa do processo de revisão do regime vigente, cujos trabalhos foram dados por encerrados a 30 de Setembro.
"As dúvidas do JPP adensaram-se com a publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e consequentes declarações públicas do secretário regional da Economia e Turismo, Eduardo Jesus", indica o líder do JPP.
Élvio Sousa cita declarações de Eduardo Jesus à RTP-Madeira, proferidas a 26 de Setembro, que disse: "Pretende-se que até ao dia 30 de Setembro exista o relatório final deste grupo de trabalho, com esse relatório, o senhor ministro depois decidirá um conjunto de alterações a promover, e nós mantivemos sempre, desde o início, o nosso propósito no envolvimento deste grupo de trabalho, que é acima de tudo facilitar a vida dos passageiros e evitar os processos que são muito burocráticos (…). O último objectivo seria que nós só pagássemos os 86€ e os 65€".
No entanto, no dia seguinte, já terá afirmado que "as companhias aéreas não aceitaram e não aceitam que sejam elas a financiar os passageiros (…) e nós entendemos isso”, novamente em declarações à RTP-M, no dia seguinte à publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de Setembro.
“Este Governo Regional, o PSD, o CDS e os deputados do PSD no Parlamento madeirense, como todos puderam ver e ouvir no debate de terça-feira, são incongruentes e não dormem a pensar em como enganar os madeirenses”, reage o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.
Como se percebe das declarações do secretário da Economia e Turismo, o objectivo primeiro dele é proteger as companhias, diz que até as entende, é complacente, acha que não devem ser elas a suportarem o acréscimo acima dos 86€, nem se percebe onde foi ele buscar essa história porque quem tem que se entender com as companhias é o Estado, mas já sobre serem os madeirenses a terem que adiantar valores incomportáveis para poderem viajar no seu próprio território, sobre isso nem uma palavra pelo que se conclui que para Eduardo Jesus o princípio da continuidade territorial é um direito constitucional atribuído às companhias aéreas e não aos madeirenses. Élvio Sousa
O JPP considera ser "uma péssima notícia para todos nós" o facto de não haver alterações ao modelo actual do SSM para a Madeira. “O Governo Regional ao fim de dez anos ainda não percebeu que tem de haver alterações profundas e que os madeirenses querem pagar apenas 86€ e 65€, nada mais, é apenas isto, simples e direto, o resto é conversa fiada”, sublinha.
Élvio Sousa acusa o Governo Regional de continuar a “iludir” os madeirenses com “joguinhos de palavras” em público mas a “traí-los pelas costas onde devia ter a coragem, o dever e a obrigação de defender os mais elementares direitos constitucionais, como este da mobilidade no território, e isso devia ser agora mais fácil porque a República tem um governo de aliança com as mesmas duas cores políticas de cá, PSD/CDS”.
O líder partidário diz diz não entender o medo do Governo Regional das companhias aéreas porque, nota, o valor facial de 86€ pago pelos madeirenses para um percurso de 1h30 é “muito mais lucrativo” se comparado com os preços das viagens para a maior parte dos destinos europeus, a partir de Lisboa, com tarifas entre os 30€ e os 60€. “Que se saiba as companhias não estão a ameaçar que vão deixar de voar para esses países”, frisa.
