Permitir entrada de bombeiros fardados abriu precedente que fere equidade na Assembleia da República
Posição é assumida por José Aguiar-Branco, num artigo de opinião publicado hoje no jornal Público
O presidente da Assembleia da República teme que a sua decisão de permitir que bombeiros fardados assistissem a um debate no parlamento tenha aberto um precedente que põe em causa a equidade entre os cidadãos.
"Por esta altura, passado o ápice do momento, talvez alguns já se tenham arrependido da decisão que suscitaram. O problema não está nos bombeiros em si. Está no precedente que se abre", escreve José Aguiar-Branco, num artigo de opinião publicado hoje no jornal Público.
Na quarta-feira, o presidente da Assembleia da República emitiu um parecer que impedia que bombeiros fardados assistissem ao debate valorização da carreira, decisão que acabou por reverter após ter ouvido reparos de todos os partidos exceto do PSD antes de arrancar o debate.
Na altura, justificou a decisão inicial não por "discriminação em relação aos bombeiros", mas porque queria dar-lhes "tratamento igual" a outras categorias profissionais, frisando que, no passado, também se impediu a entrada a polícias, militares, enfermeiros ou médicos com a sua farda de trabalho.
Essa posição foi reafirmada no artigo publicado hoje, em que Aguiar-Branco diz querer "que os cidadãos sintam o parlamento como a sua casa, a casa da democracia, a casa onde todos têm lugar".
"Mas as casas têm regras", acrescenta, defendendo que são essas regras que preservam a igualdade e que "não podem ser ditadas por um anseio momentâneo de popularidade.
"Amanhã, qualquer outro grupo pode pedir um tratamento semelhante. Ou então, poderemos correr o risco de tratar os cidadãos de modo distinto, em função da simpatia que temos pelos interesses que eles representam", continua.
Ainda para explicar a sua primeira decisão, Aguiar-Branco sublinha que a Assembleia da República é o "epicentro da democracia representativa", onde os cidadãos não intervêm diretamente e apenas assistem.
"É preciso conservar a equidade e a capacidade de resistir aos impulsos do momento. Só assim preservaremos o regime dos riscos da arbitrariedade e da espetacularização", conclui.
