Hoje escrevo sobre gestão de fundos públicos, pois estamos prestes a ser bombardeados pela comunicação social com os debates em torno do Orçamento de Estado para 2025.

A gestão de fundos públicos é, sem dúvida, um dos temas centrais para o bom funcionamento de qualquer sociedade. Quando falamos de exigência e transparência na alocação destes recursos, estamos a referir-nos a algo que vai muito além da simples burocracia. Trata-se de garantir que o dinheiro de todos nós seja usado de forma responsável.

A saúde, a educação e as infraestruturas (estradas, transportes, habitação...), áreas vitais para o desenvolvimento do país, são algumas das que mais sofrem quando os fundos públicos não são geridos com o rigor necessário. Um hospital sem equipamentos adequados, uma escola sem condições de ensinar, construção de habitação pública pouco transparente, ou uma estrada que nunca é concluída são exemplos claros do impacto direto da má gestão sobre os cidadãos. E é aqui que deve entrar a nossa exigência, pois torna-se imperativo que os projetos financiados respondam às reais necessidades da população e que os seus resultados sejam avaliados de forma rigorosa.

Não existe exigência sem transparência. Qualquer um de nós deveria ter acesso facilitado e compreensível à forma como o dinheiro público é gasto. Já temos mecanismos como o Portal BASE e o Tribunal de Contas, que desempenham um papel crucial no controlo da legalidade e da boa gestão dos recursos, contudo, fica a sensação de que isso não é suficiente. Porque não ter um portal de transparência regional, onde pudéssemos acompanhar, com detalhe, a forma como o governo regional utiliza o orçamento disponível? Tal ferramenta não só reforçaria a confiança dos madeirenses nas suas instituições, como seria um importante antídoto contra a corrupção.

A corrupção mina a confiança do público. Cada caso de desvio de fundos ou de má gestão afeta a perceção que os cidadãos têm sobre as instituições que, teoricamente, existem para os servir. A transparência não é apenas uma palavra bonita, é um escudo protetor que, quando aplicado corretamente, reduz drasticamente as oportunidades para que o dinheiro de todos seja desviado para interesses pessoais ou de grupos restritos.

Aplicar a transparência de forma plena continua a ser um desafio. Enquanto sociedade falta-nos a cultura de exigir não só resultados, mas também clareza. E isso só se alcança com plataformas de acesso público, onde possamos, de facto, monitorizar e verificar como e onde o dinheiro está a ser aplicado.

Não podemos esperar que um sistema funcione bem quando as suas engrenagens não são visíveis. Por isso, como cidadão contribuinte e atento a tudo isto faço um simples apelo: mais transparência, mais exigência e, acima de tudo, mais responsabilidade por parte de quem tem nas mãos a gestão do bem público. Porque, no final do dia, somos todos nós, os cidadãos, que pagamos a fatura das escolhas certas ou erradas que são feitas.

Que cada um de nós, independentemente daquilo que faça ou seja, consiga fazer a diferença e faça acontecer mais transparência e rigor na causa pública.

José Augusto de Sousa Martins