O Presidente da República destacou hoje o "acréscimo de exigências" para o Tribunal de Contas suscitado pelo PRR e pelo Portugal 2030 e frisou que, da "ampliação das suas competências", decorre a "necessidade sempre de mais recursos e disponibilidades".

Num breve discurso na tomada de posse de Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Susa destacou a "natureza constitucional e o travejamento legislativo muito específico do Tribunal de Contas" no ordenamento português, envolvendo "juízes de legalidade e de mérito político e administrativo".

Após ter feito um elogio ao percurso profissional de Filipa Urbano Calvão, salientando que tem uma "carreira pretérita", o chefe de Estado salientou que a recém-empossada presidente do Tribunal de Contas "sabe como essa especificidade [do tribunal] o distinguiu de todos os outros tribunais superiores".

"Encontra-se ciente da consecutiva ampliação das suas competências e decorrente necessidade sempre de mais recursos e disponibilidades, conhece o vulto das tarefas mais imediatas quer na vertente do controlo global e sistemático da responsabilidade financeira - e sua eventual conexão à corrupção - tal como conhece o acréscimo de exigências suscitado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030 (PT2030), desafio de primazia máxima para todos nós", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que Filipa Urbano Calvão tem "um percurso feito de qualidades intelectuais, predicados científicos e pedagógicos, passos coerentes, consistentes, marcantes, neles avultando os académicos nos domínios jurídico-públicos e a longuíssima e consensual experiência na Comissão Nacional de Proteção de Dados".

"Desejo-lhes as maiores venturas nas novas funções, ou seja, que elas possam corresponder ou mesmo superar as expectativas agora formuladas e ombrear com a obra dos ilustres antecessores, todos eles merecedores encómios em nome de Portugal", afirmou, acrescentando que a sua carreira legitima "a função que ora assume por proposta do Governo e nomeação do Presidente da República".

Filipa Urbano Calvão sucede no cargo de presidente do Tribunal de Contas a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 07 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.

Neste discurso, Marcelo Rebelo de Sou começou por elogiar José Tavares, agradecendo-lhe "uma longa, proficiente, criativa, incansável carreira, devotada à causa pública e de modo muito particular ao Tribunal de Contas e à respetiva presidência, dando continuidade a uma notável linhagem de antecessores, num mandato coroado de sucessos e aberto a novas pistas de futuro".