Multa por falta de capacete pode ultrapassar os 100 euros?
Tal como o DIÁRIO deu conta esta sexta-feira, um indivíduo foi filmado ao volante de uma moto sem camisa e sem capacete, na Viaexpresso do Porto da Cruz, o que gerou bastante indignação por parte dos condutores.
Motociclista a circular sem camisa e sem capacete no Porto da Cruz
Um vídeo publicado nas redes sociais esta sexta-feira mostra um motociclista a infringir a lei.
Entre os mais de 300 comentários feitos nas redes sociais, houve quem questionasse a obrigatoriedade do uso do capacete e as coimas aplicadas, pedindo à Polícia de Segurança Pública mão pesada para os madeirenses, mas também para os turistas que nos visitam.
Na rua, em conversa sobre o mesmo assunto, houve também quem afirmasse que a multa por falta de capacete não ultrapassa os 100 euros. Mas será mesmo assim?
Segundo o Artigo 30.º do Decreto-Lei nº 117/90 de 5 de Abril publicado no Diário da República, “os condutores de motociclos, com ou sem carro lateral, e de ciclomotores, bem como os passageiros dos primeiros, devem obrigatoriamente proteger a cabeça com capacete, de modelo aprovado pela Direcção-Geral de Viação, o qual deve estar devidamente ajustado e apertado”.
Além disso, “os capacetes devem ser providos, por trás, de material retrorreflector”.
Já de acordo com a página Automóveis Club de Portugal, o agente da autoridade pode cobrar a coima no local da infracção.
No caso de excesso de velocidade dentro das localidades, as coimas variam da seguinte forma:
Até 20Km/h- coima varia entre 60 e 300 euros
De 20 Km/h a 40 Km/h- coima varia de 120 a 600 euros
De 40Km/h a 60 Km/h- coima varia de 300 a 1.500 euros
Mais de 60 Km/h- coima varia de 500 a 2.500 euros
Fora das localidades:
Até 30 Km/h- coima varia entre 60 e 300 euros
De 30 Km/h a 60 Km/h- coima varia de 120 a 600 euros
De 60 Km/h a 80 Km/h- coima varia de 300 a 1.500 euros
Mais de 80 Km/h- coima varia de 500 a 2.500 euros
Em caso de excesso dos limites máximos de velocidade, acrescerá a perda de pontos ao condutor.
No caso dos motociclistas, se não utilizarem o capacete no exercício da condução a coima mínima é de 60 euros e a coima máxima chega aos 300 euros.
