Iniciado processo de substituição dos passes para antigos combatentes e reformados/inválidos
Dando continuidade ao processo de substituição dos títulos de transporte pelo novo passe Giro, para utilização na rede Siga na próxima , seguem-se agora os passes sociais para os antigos combatentes e para os reformados/inválidos.
O prazo para requerer a substituição dos títulos gratuitos ocorrerá de 14 a 25 de Outubro e de 5 a 26 de Novembro. "Para os requerimentos que sejam entregues após o dia 26 de Novembro, não será possível garantir a entrega do novo cartão Giro até ao final de Dezembro, o que significa que, em Janeiro de 2025, o passageiro terá que adquirir bilhete de bordo", informa a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas numa nota enviada à reação.
Para o efeito deverão ser tidas em consideração as seguintes orientações:
Os portadores dos passes gratuitos indicados devem requerer o seu novo cartão Giro "junto do balcão de atendimento do Operador de Transporte Público que serve a sua área de residência. Para consultar os pontos de venda disponíveis, aceda ao link: https://siga.madeira.gov.pt/pontosvenda ".
O procedimento de troca do passe actual pelo novo cartão é o seguiner:
- Descarregar e imprimir (pode ser a preto e branco) o formulário disponível em https://www.madeira.gov.pt//Portals/21/Documentos/Transportes/Formulario-GIRO%20APROVADO.pdf. Ou poderá dirigir-se ao seu Operador mais próximo da sua área de residência e solicitar o formulário em papel.
- Entrega do formulário devidamente preenchido, juntando: Fotografia tipo passe atualizada; Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e Cartão com o Número de Identificação Fiscal; Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).
- O levantamento do novo cartão GIRO será efetuado no mesmo local onde foi entregue o formulário, sendo que as primeiras entregas ocorrerão a partir de 11/11/2024.
Informações importantes:
- Os utilizadores atuais dos passes gratuitos poderão continuar a deslocar-se em todos os transportes públicos (Siga Rodoeste, CAM, e Horários do Funchal), na Madeira e no Porto Santo, com os passes atuais.
- Os utilizadores que ainda não possuam um dos passes gratuitos referidos no ponto 1, mas que pretendam utilizá-lo de imediato, podem solicitar o mesmo ao balcão do Operador que serve a sua área de residência, sendo-lhe emitido um passe pela bilhética antiga, desde que seja entregue a respetiva documentação que é exigida para adquirir esse tipo de título de transporte (ver ponto seguinte), devendo, ao mesmo tempo, preencher o novo formulário e entregar no respetivo Operador, para terem acesso ao novo cartão GIRO.
Documentação exigida para a obtenção, pela primeira vez, dos
seguintes títulos de transporte:
Passe Social Antigo Combatente
- Fotografia tipo passe atualizada;
- Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
- Documento comprovativo da residência na RAM
- Cartão de Antigo Combatente ou do Cartão de Viúva ou de Viúvo de Antigo Combatente;
- Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).
Passe Social Reformado 0 ou Invalidez 0
- Fotografia tipo passe atualizada;
- Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
- Documento comprovativo da residência na RAM;
- Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação, ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
Documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
(a) Comprovativo de invalidez;
(b) Pensão social de invalidez;
(c) Prestação Social de Inclusão;
(d) Complemento solidário para idosos;
(e) Pensão de aposentação.
- Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).
"A partir de 01/01/2025, todos os passageiros devem ter o novo
cartão GIRO, pelo que se recomenda que sejam cumpridos todos os prazos
estipulados para a troca dos passes, nomeadamente o “Passe Social + 65”
gratuito, a decorrer junto das Casas do Povo, cujo prazo para troca termina a
08/11/2024.
