Mudam-se os governos, renovam-se as promessas, mas a verdade é que os madeirenses e os porto-santenses continuam a ter de pagar por inteiro as viagens aéreas entre a Madeira, os Açores e o Continente ou vice-versa.

Após muitas promessas de que seria desta, a verdade é que o subsídio social de mobilidade permanece igual no seu processo de pagamento, desde 2015 e pelo Governo da República já lá passaram Passos Coelho, António Costa e agora Luís Montenegro.

Os madeirenses e os porto-santenses continuam a ter que adiantar, na totalidade, o dinheiro da viagem e só depois são ressarcidos que pagaram acima dos 86 euros fixados, desde que, claro, a viagem não custe mais do que os 400 euros.

Ou seja, paga-se primeiro e recebe-se depois. Na prática, adiantámos o dinheiro ao Estado e depois recebemos parte desse dinheiro. Uma burocracia tonta, um processo que se complica sem necessidade, quando o prático seria cada pessoa pagar os 86 euros (desde que a viagem fosse até 400 euros e os 86 euros mais o remanescente se a viagem fosse superior a esse valor).

O Estado vem alegando que as companhias não aceitam ficar como fiadoras. E que têm razão. Mas, o cidadão pode ficar como fiador e aí já não há problema?!

É caso para dizer que se deixem de conversa fiada e arranjem, de uma vez por todas, um mecanismo que garanta que as companhias recebam o valor da viagem, mas que os insulares não tenham que dar mais do que os 86 euros. É assim tão difícil que andem há quase 10 anos a arranjar solução?

Há quase dez anos, desde o início do processo, que o Governo Regional vem insistindo os madeirenses apenas paguem os 86 euros por cada viagem de ida e volta. E há quase 10 anos que a República nos vem entretendo com alterações avulsas, com um grupo de trabalho que promete resolver, mas que não resolve.

Na quinta-feira à noite, o ministro das Infraestruturas veio anunciar, com pompa e circunstância, alterações no subsídio de mobilidade. Confesso que fui ingénuo e pensei que estava o problema resolvido.

Não estava e não se sabe quando estará.

O que se fez foi criar uma plataforma informática, que vem, efetivamente, agilizar o processo de reembolso, ao deixar que este deixe de ser feito nos balcões dos CTT e possa ser feito digitalmente.

Na prática, quer dizer que as pessoas podem pagar a sua viagem e pedir imediatamente o seu reembolso, sem precisar de se dirigir aos CTT e sujeitar-se a um processo muitas vezes demorado.

É agradável a mudança, é melhor do que estava, mas não deixa de ser um rebuçado, mais um rebuçado. Do saco do grupo de trabalho saiu apenas um rebuçado!

Ainda por cima um “rebuçado” que tinha sido colocado lá no saco pela Madeira, que já tinha proposto este sistema há algum tempo. É mais uma das piadas do “retângulo”….

Espero que o Governo Regional continue a lutar, como tem lutado até aqui, pela “sobremesa” inteira: que os madeirenses só paguem os 86 euros, ou os 65 euros como já acontece com os estudantes.

Mas, só para concluir, ainda estou para que me expliquem porque é que tem de haver um limite nos preços: que se impeça o acesso dos subsídios em caso de viagem em classe executiva não só entendo, como defendo. Agora, porquê é que os madeirenses é que têm de pagar o excesso acima dos 400 euros? No território continental, paga-se mais por uma viagem de comboio ou de autocarro se for paga no dia ou na véspera, em alturas de Natal, verão ou Páscoa?

Mas, os madeirenses que tenham de viajar repentinamente em alturas de maior movimento terão de o fazer!

E há ainda aqui uma outra injustiça: há quantos anos que o limite é de 400 euros? A inflação fez disparar os preços, tudo subiu, mas o limite permanece igual?!

E há quantos anos a verba definida mantém-se nos 86 euros? Não há atualização?! Há no ordenado mínimo, há em tanto apoio e subsídio, inclusive nos transportes nacionais, e não há para os madeirenses e os porto-santenses?

Situações que, espero eu, o grupo de trabalho tem de analisar profundamente. Mas, rapidamente, sem delongas nem “rebuçados”!

Ângelo Silva