O PS condena a postura não dialogante, não colaborativa e de bloqueio por parte da presidente da Câmara Municipal do Funchal na audição do partido sobre a proposta de Orçamento Municipal para 2025.

Esta manhã, ao abrigo do direito de auscultação dos partidos com representação na Assembleia Municipal, os socialistas foram recebidos por Cristina Pedra, mas lamentaram o facto de a autarca não ter "adiantado nada" sobre as intenções e os números preconizados pelo documento.

Andreia Caetano referiu que, à semelhança dos anos anteriores, continua a haver "uma enorme resistência" por parte do executivo camarário em divulgar aquelas que são as suas propostas para o orçamento, ou mesmo aflorar o plano de actividades.

"Nada! Nem sequer as grandes linhas orientadoras que possam estar na base da elaboração do Orçamento de 2025", reforçou a líder do grupo municipal do PS, lamentando a desvalorização dos contributos que o partido pudesse dar para melhorar as propostas de orçamento e plano.

Apesar de este executivo governar com maioria absoluta, não necessitando por isso dos votos dos partidos da oposição para fazer aprovar um orçamento, Andreia Caetano considerou que seria do interesse de todos que pudessem ser integradas propostas de alteração da oposição, tornando, assim, o orçamento municipal mais plural e transversal. “Não é esta a opção do executivo, que parece querer governar apenas para os eleitores do PSD e do CDS, desprezando as escolhas da restante população", lamentou. Querer ouvir um partido sobre um orçamento sem prestar qualquer informação sobre o mesmo é, além de ilegal, caricato.

A socialista deu conta que o PS está aberto às negociações, mas, enquanto partido responsável que é, não poderá, naturalmente, fazê-lo sem ter informação essencial para a tomada de decisões. Como referiu, a presidente da edilidade queria conhecer as propostas do PS e até o respectivo impacto financeiro, mas, foi incapaz de indicar qualquer informação sobre o orçamento preconizado pelo Executivo, e o PS ao fazê-lo nestas circunstâncias não estaria a respeitar o princípio da salvaguarda das contas certas, coisa que pelos vistos não interessa ao PSD.

Apesar disso, afirma que o PS tem como objectivo ajudar a melhorar o orçamento, por se tratar de uma ferramenta essencial para a implementação das políticas públicas no concelho, assumindo o compromisso de continuar a contribuir de forma positiva e responsável para o progresso da cidade do Funchal, a qual espera que “no próximo ano mude de governação”.

Os socialistas acusam, assim, a Câmara Municipal do Funchal de incapacidade em responder aos graves problemas que a cidade atravessa, manifestando a sua preocupação relativamente ao rumo da governação PSD, manifestamente incapaz de resolver as lacunas existentes, nomeadamente em três áreas fulcrais, a habitação, a segurança e a mobilidade.

O PS critica o executivo social-democrata por continuar a não construir habitação com recurso ao orçamento municipal, desvalorizando esta que é uma das principais dificuldades que os funchalenses enfrentam actualmente, particularmente a classe média. Andreia Caetano insiste que a autarquia tem capacidade para construir habitação municipal, quer através de receitas próprias, quer recorrendo a financiamento. Relativamente à construção de habitação social, lembra que já estava prevista no financiamento da estratégia local de habitação, deixada pelo anterior executivo, liderado pelo PS, bem como através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Por outro lado, os socialistas mostram a sua preocupação relativamente ao aumento dos níveis de insegurança na cidade, criticando o executivo por insistir em não criar uma polícia municipal. "Apesar da reiterada insistência por parte do PS para a criação de um corpo municipal de polícia, novamente, em 2025, o Funchal vai continuar sem polícia municipal”, expressa Andreia Caetano, explicando que esta solução seria fundamental, nomeadamente para libertar recursos à PSP. Acresce ainda a necessidade de reforçar equipas de rua, não apenas no centro da cidade, mas em todas as freguesias que viram a problemática relacionada com a segurança agravar-se.

A um outro nível, o PS-Funchal aponta os crescentes problemas no âmbito da mobilidade, sem que haja uma estratégia nem uma aposta num planeamento para uma cidade segura, moderna e acessível. “Parece que voltámos aos anos 80”, observa Andreia Caetano, considerando ainda que, “além de pintar linhas amarelas e colocar pins, a marca deste executivo é ter destruído uma ciclovia e não conseguir resolver o problema de trânsito que é da sua responsabilidade”.