Nos últimos 15 dias, na sequência a operação ‘Ab Initio’, vem a ganhar força a possibilidade de alguma força política, com representação na Assembleia Legislativa da Madeira, apresentar uma moção de censura ao Governo Regional. Tendo em conta a falta de uma maioria parlamentar capaz de indubitavelmente garantir a rejeição da moção, o passo seguinte provável seria a Madeira caminhar para novas eleições regionais.

Esse acto eleitoral, ainda que em 2025, juntar-se-ia, pela proximidade aos quatro já realizados neste ano. Destes, apenas três aconteceram na Madeira, o outro apenas nos Açores: Regionais nos Açores a 4 de Fevereiro; Legislativas nacionais a 10 de Março; Regionais da Madeira a 26 de Maio e para o Parlamento Europeu no dia 9 de Junho.

Tendo em conta esta realidade e, muito provavelmente, no contínuo de declarações para evitar uma moção de censura contra o seu Governo, Miguel Albuquerque afirmou, na segunda-feira, que “o País vive um surto de eleições, este ano, inédito”.

Será essa afirmação confirmada pela realidade ou é de conteúdo falso?

Para aferirmos a veracidade do que afirmou o presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira, realizámos um levantamento de todos os actos eleitorais (idas à urnas), em Portugal, no pós-25 de Abril de 1974. Obtivemos a soma global de 659 chamadas às urnas dos cidadãos.

Mas esse número inclui referendos locais e eleições autárquicas intercalares. Por isso e porque não contribuem para o fenómeno da chamada fadiga eleitoral, decidimos excluir tais actos eleitorais. Passamos a contabilizar as eleições que envolvem directamente os madeirenses: Presidenciais; Assembleia da República; regionais dos Açores (por afinidade), Regionais da Madeira; autárquicas gerais e Parlamento Europeu.

Assim, passámos a considerar, para este trabalho, com 81 actos eleitorais, que, para o efeito, consideraremos gerais, ainda que, em bom rigor, não o sejam as dos Açores e da Madeira.

Nos 50 anos, que decorreram desde a revolta de Abril até agora, houve 43 em que se realizou algum tipo de eleições. Como facilmente se depreende, em vários deles houve mais do que um acto eleitoral.

As quatro eleições, já realizadas neste ano e acima referidas, têm de comparar com o que aconteceu nos 42 anos em que houve eleições gerais em Portugal.

Em 17 desses 42 anos, houve apenas um acto eleitoral. Noutros 18 anos, houve eleições ao ritmo de duas por ano. Encontrámos, depois, 5 anos com 3 eleições cada.

Eis-nos chegados ao conjunto de anos com quatro actos eleitorais: 2024 e 1980.

Como se constata, 1980, seis anos depois da revolução de Abril, contabilizou tantos actos eleitorais como os do ano em curso, aquele a que se referiu Miguel Albuquerque.

No primeiro dos anos 80, realizaram-se as seguintes eleições: No dia 5 de Outubro, legislativas Regionais para os Açores e para a Madeira e legislativas para a Assembleia da República. No dia 7 de Dezembro, os portugueses voltaram às urnas para elegerem o Presidente da República.

No entanto, houve um ano com mais eleições do que 2024 e 1980. Foi em 1976. Nesse ano, fruto da nova Constituição da República Portuguesa, houve eleições para a Assembleia da República, simbolicamente no dia 25 de Abril; para as assembleias regionais dos Açores e da Madeira e para a Presidência da República a 27 de Junho; e, por fim, autárquicas gerais no dia 12 de Dezembro.

Como se constata, a afirmação de Miguel Albuquerque, quando atribui carácter inédito ao “surto de eleições”, que se regista no País, neste ano, é falsa.

Poder-se-ia alegar, em benefício da veracidade da afirmação do presidente do Governo Regional e do PSD, que, por exemplo, em 1976, houve três eleições no mesmo dia, considerando-as, para o efeito fadiga eleitoral, como apenas um acto eleitoral.

Se assim fosse, teríamos, então de contabilizar idas às urnas. Nesse caso, haveria contabilizar, no que aos madeirenses diz respeito, por serem quem está em causa, no caso de haver novas eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira, três votações em 1976 e três em 2024.

Assim, também nesta perspectiva, a afirmação de Miguel Albuquerque continuaria a ser falsa.