O primeiro-ministro afirmou hoje que qualquer acordo para ser alcançado implica boa-fé, sentido de responsabilidade e cedências, incluindo o Governo, mas também salientou que a descida dos impostos sobre as empresas é um compromisso "solene" do executivo.

Estas posições de princípio foram transmitidas por Luís Montenegro na sede da concertação social, em Lisboa, após ter assinado com as quatro confederações empresariais e a UGT um novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 -- compromisso em que a GCTP de fora.

Numa anterior versão deste acordo, estava prevista uma redução do IRC de 21% para 19% já em 2025 -- uma redução fiscal transversal recusada pelo PS no âmbito das negociações do Orçamento para o próximo ano -, mas no texto final esse objetivo acabou diluído em termos de valores.

Em diversas partes da sua intervenção, o líder do executivo referiu-se de forma indireta ao impasse nas negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, dando como exemplo a seguir o caminho que permitiu o compromisso que foi agora alcançado entre Governo, confederações empresariais e UGT ao nível da concertação social.

"Só quando há boa-fé e sentido de responsabilidade é que os processos negociais podem ter sucesso", declarou Luís Montenegro logo no início da sua intervenção.

Depois, perante os lamentos dos representantes das confederações patronais de que não tenha ficado consagrado o compromisso de descida do IRC em dois pontos percentuais, o primeiro-ministro observou: "O nosso compromisso com o país que é solene, dimana da palavra que demos na campanha eleitoral, dimana da lealdade perante os outros órgãos de soberania. Dimana, portanto, da lealdade política, institucional, formal, solene, inultrapassável, de verdade. Esse compromisso é para cumprir", acentuou.

Logo a seguir, sem se referir à recusa do PS em aceitar uma descida transversal do IRC, falou em "espírito de cedência".

"No campo político, cada um deve saber qual é o seu ponto de partida, cada um deve saber qual é a sua responsabilidade para cada um, porventura, ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas, incluindo o Governo", frisou.

De acordo com Luís Montenegro, tal como aconteceu nas negociações para a conclusão deste acordo político, também nas negociações do Orçamento do próximo ano, partindo-se de posições "que não são coincidentes e até alguns termos conflituantes", importa "chegar ao entendimento com boa-fé, cada um percebendo o que é que o outro está a querer defender a querer valorizar a querer consagrar, com espírito de cedência".

"Nós teremos o espírito de cedência equivalente àquele que os parceiros sociais tiveram aqui. Nenhum dos parceiros sociais está a assinar este acordo tripartido violentado nos seus princípios: Porventura queriam mais no acordo, mas nenhum deixa de reconhecer que o acordo no global. É isso que nós temos de fazer também no campo político, é cada um saber qual é o seu ponto de partida, cada um saber qual é a sua responsabilidade, cada um porventura ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas incluindo o governo, mas no fim haver um interesse coletivo", reforçou o primeiro-ministro.

Em matéria de IRC, o primeiro-ministro defendeu perante os responsáveis das confederações patronais que o acordo contém "um sinal muito claro para as empresas portuguesas e para as empresas que não sendo portuguesas queiram investir em Portugal".

Neste contexto, deixou um compromisso da parte do seu Governo: "Nós estamos mesmo interessados em baixar a carga fiscal sobre as empresas".

"Assim como nós queremos que os nossos trabalhadores sintam a recompensa do seu trabalho, não entregando ao Estado uma parte tão significativa do produto do seu trabalho, também queremos que as empresas sintam que vale a pena investir em Portugal, vale a pena investir na tecnologia, vale a pena investir no conhecimento, vale a pena investir na maquinaria, nos equipamentos e também no capital humano", afirmou.

Para o primeiro-ministro, esta linha deve ser seguida para o Estado "não absorver tanto do lucro das empresas, precisamente para as libertar para que elas tenham meios para cumprir estes objetivos".

Na sessão de assinatura do acordo, pelo Governo, além da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, estiveram os ministros da Agricultura, José Manuel Fernandes, da Economia, Pedro Reis, e do Estado e Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.