PS defende Código de Conduta para os membros do Governo Regional
Sancha Campanella apresentou o projecto de resolução quer recomenda a criação de um Código de Conduta para os membros do Governo Regional que inclua as normas de ética a que os membros do Executivo estarão obrigados, além das incompatibilidades e impedimentos legais e as medidas sancionatórias.
A "falta de mecanismos contra a corrupção" foi destacada pela deputada socialista que defende a necessidade de serem criados "mecanismos" como o código de conduta.
Sancha Campanella afirmou que "nos últimos tempos o poder político é visto como uma estrutura de incentivo à corrupção".
Um estudo recente mostra que, em Portugal, a corrupção representa 18,2 mil milhões de euros ao ano, 7,9% do PIB. Um valor que é três vezes o que é gasto na justiça e que, distribuído pelos portugueses, representaria 1.763 euros para cada cidadão..
A ética, lembra, "entra onde a lei não alcança" e afirma que "a um governante não basta ser presumivelmente inocente".
O código de conduta, que foi prometido pelo Governo Regional no orçamento em vigor, deveria incluir comportamentos proibidos aos governantes, como aceitar prendas, almoços entre outros.
