Uma taxa turística de dois euros começa hoje a ser aplicada pela Câmara Municipal do Funchal, o que deverá representar uma receita até ao final do ano na ordem dos 1,6 milhões de euros, segundo a autarquia madeirense.

A taxa é aplicada em hotéis e alojamentos locais e a partir de 01 de janeiro de 2025 abrange também os passageiros dos navios de cruzeiro atracados no porto do Funchal. Cada visitante do maior concelho da Região Autónoma da Madeira paga dois euros por dormida, no máximo de sete noites, havendo isenção para crianças até aos 12 anos.

O município prevê arredar uma receita anual entre 10 e 13 milhões de euros com a medida, justificada com a "enorme pressão turística" e a sobrecarga das infraestruturas do concelho, que no ano passado recebeu 2,1 milhões de visitantes.

A verba resultante da cobrança deste ano será investida em equipamentos para limpeza urbana, reparações de estradas, manutenção de jardins, eventos culturais e serviços de gestão da mobilidade, havendo ainda uma comparticipação de 2,5% para as unidades hoteleiras.

O Governo e os parceiros sociais assinam hoje, em sede de Concertação Social, o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028.

A cerimónia será presidida pelo primeiro-ministro e está prevista para as 10:00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.

Na segunda-feira, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal anunciou ao final do dia que vai assinar o acordo, apesar de considerar que este "fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas".

Também ao final do dia, a Confederação Empresarial de Portugal disse à Lusa que, "tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições", irá subscrever o acordo.

Segundo a proposta inicial, que foi apresentada aos parceiros sociais na reunião da Concertação Social na quarta-feira passada e a que Lusa teve acesso, o Governo propõe aumentos de 50 euros anuais para o salário mínimo nos próximos quatro anos, culminando em 1.020 euros em 2028.

Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros).

A proposta inicial contempla também a possibilidade de se avançar com uma isenção de IRS e de TSU nos prémios de produtividade, "até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador", tal como previsto no programa de Governo.

No plano fiscal, a proposta inicial prevê uma "redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%" e "redução das taxas do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos".

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O FIMUV -- Festival Internacional de Música de Paços de Brandão arranca hoje e levará a várias salas de Santa Maria da Feira concertos por nomes como Aurea, Anna Fedorova, Benjamin Grosvenor e Vision String Quartet.

Apontado como um dos festivais de música erudita mais antigos do país, o evento que a associação CiRAC promove há 47 edições no referido concelho do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto propõe até 26 de outubro um total de 14 concertos e ainda apresentações em escolas e instituições de solidariedade social.

A cantora portuguesa Aurea é uma das protagonistas da 47.ª edição do festival, num concerto com cerca de 200 jovens estudantes de música das várias academias de Santa Maria da Feira, mas outras artistas femininas de renome anunciadas para o evento são a pianista ucraniana Anna Fedorova e a violinista sul-coreana Hyeyoon Park -- que atuará com o britânico Benjamin Grosvenor ao piano.

A componente pedagógica do FIMUV, com um concerto em sala e atuações complementares em escolas e instituições sociais, estará a cargo, por sua vez, do projeto Quimera Sideral.

DESPORTO

O Sporting vai tentar hoje somar o segundo triunfo consecutivo na Liga dos Campeões em futebol, na visita aos neerlandeses do PSV Eindhoven, e dar sequência ao excelente momento que atravessa na temporada.

Depois do triunfo na receção aos franceses do Lille (2-0), na ronda inaugural da fase de liga da 'Champions', a equipa orientada por Rúben Amorim, que soma sete triunfos em outros tantos desafios na liderança da I Liga portuguesa, quer voltar a mostrar-se a um bom nível na prova mais importante de clubes da UEFA.

Do outro lado, vai estar um opoente que lidera, igualmente, o campeonato do seu país, com o mesmo número de vitórias, mas que iniciou a Liga dos Campeões com um desaire em Turim, ante a Juventus (3-1).

Para a partida em Eindhoven, Amorim revelou que o central St. Juste, lesionado desde julho, ainda não estará apto, apesar de ter viajado com a equipa, e que Matheus Reis sofreu uma pequena lesão recentemente, enquanto Marcus Edwards e Pedro Gonçalves, ausentes dos dois últimos jogos oficiais, continuam a recuperar das respetivas lesões.

O desafio da segunda ronda está agendado para as 21:00 (20:00 em Lisboa) e terá arbitragem do italiano Marco Guida.

ECONOMIA

Os preços do gás para as famílias no mercado regulado aumentam 6,9% a partir de hoje, bem como as faturas da eletricidade e gás natural da Galp, com subidas médias de 9% e 16%, respetivamente.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o impacto na fatura do gás natural, incluindo taxas e impostos, "para as tipologias de consumo mais representativas (casal sem filhos e casal com dois filhos), traduz-se num aumento entre os 0,88 e os 1,68 euros na fatura mensal".

Já no mercado livre, os preços de venda a clientes finais variam de acordo com os comercializadores e dependem da oferta comercial contratualizada pelo cliente, disse o regulador, lembrando que "o preço final da fatura de fornecimento de gás natural, quer no mercado regulado, quer no mercado livre, inclui o valor relativo às tarifas de Acesso às Redes, reguladas pela ERSE, que refletem a utilização coletiva das infraestruturas de redes".

A Galp anunciou, no final de agosto, que a fatura da eletricidade e do gás vai ficar, em média, 9% e 16% mais cara para os seus clientes, a partir de hoje, refletindo o aumento do custo de aquisição de energia.

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A antiga fábrica de cortiça Mundet, no concelho do Seixal, vai acolher, a partir de hoje, o Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP, um espaço para gerir o património documental e museológico da central sindical.

A inauguração do Espaço Memória -- Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual, hoje, assinala assim os 54 anos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -- Intersindical Nacional (CGTP-IN).

Em comunicado, a CGTP explica que este novo espaço irá gerir o património documental e museológico da CGTP-IN e promover iniciativas que fomentem o estudo, investigação, aprofundamento do conhecimento e a reflexão em torno da história do movimento operário e sindical.

Neste local funcionará também um espaço multifuncional, com áreas destinadas a exposições permanentes e temporárias, conferências e iniciativas afins, bem como com a realização de eventos de natureza sindical e cultural, entre outros.

INTERNACIONAL

Os candidatos a vice-presidente dos Estados Unidos, Tim Walz e J.D. Vance, realizam hoje o seu primeiro e único debate, que deverá centrar-se na imigração, economia e aborto, com democratas e republicanos praticamente empatados nas sondagens.

Um nome relativamente desconhecido na política nacional norte-americana, Tim Walz fez carreira como moderado quando serviu como congressista na Câmara dos Representantes entre 2007 e 2019, ano em que foi eleito governador do Minnesota.

JD Vance tem-se afirmado como a voz da fação conservadora do partido, mas é desvalorizado pelos adversários democratas, que não lhe reconhecem influência no eleitorado. Aos 40 anos, Vance afirmou-se facilmente entre a fação mais radical do Partido Republicano, que o definiu como um "jovem Abraham Lincoln".

O debate de Nova Iorque na terça-feira (madrugada de terça para quarta-feira em Portugal Continental) é o último das presidenciais que está agendado, já que Donald Trump afastou a possibilidade de voltar a ter um frente a frente com Kamala Harris.

O debate vice-presidencial acontece a cinco semanas das eleições e numa altura em que as sondagens mostram diferenças mínimas entre Harris e Trump.

Embora a candidata democrata mantenha uma vantagem a nível nacional, os números nos estados críticos são tão próximos que é difícil prever quem tem maiores hipóteses de vencer o colégio eleitoral.

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O ex-primeiro-ministro dos Países Baixos Mark Rutte vai hoje iniciar funções como secretário-geral da NATO, substituindo Jens Stoltenberg, que encabeçou a Aliança Atlântica nos últimos dez anos, em pleno cenário de agravamento das tensões geopolíticas.

A cerimónia para assinalar a transição vai começar pelas 09:00 locais (08:00 em Lisboa) com a chegada do ainda secretário-geral eleito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), ao quartel-general da Aliança Atlântica, na Bruxelas (Bélgica).

Mark Rutte vai depositar uma coroa de flores, seguindo-se uma declaração conjunta com Jens Stoltenberg.

Pelas 09:30 (08:30 em Lisboa) vai iniciar-se uma reunião do Conselho do Atlântico Norte, a primeira reunião com a presença de Mark Rutte com embaixadores dos 32 países do bloco político-militar.

Pelas 10:15 (09:15 em Lisboa), o então ex-secretário-geral, Jens Stoltenberg, e o novo secretário-geral da NATO, Mark Rutte, dirigem-se aos funcionários da organização e pelas 11:30 (10:30 em Lisboa) Mark Rutte dá a primeira conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho do Atlântico Norte.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O vice-presidente da Millennium Challenge Corporation (MCC), Kyeh Kim, inicia hoje uma visita a Cabo Verde para apresentar Christopher Broughton, novo diretor para o arquipélago daquela agência governamental norte-americana de apoio ao desenvolvimento.

A agenda da comitiva divulgada pelo Governo contempla apenas dois encontros, na quarta-feira, um com o vice-primeiro-ministro, que tutela as Finanças e Economia Digital, Olavo Correia, e outro com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Cabo Verde foi um dos países selecionados em dezembro de 2023 para ter acesso aos apoios da MCC, sendo o terceiro pacote a beneficiar o arquipélago.

No início de setembro, o Governo anunciou que conta apresentar os projetos a financiar, num montante que ainda não é conhecido, no prazo de dois anos.

Estão definidas duas áreas de investimento: uma abrange as interligações entre ilhas e com o estrangeiro, através de vários meios de transporte, e a outra diz respeito às telecomunicações digitais.

PAÍS

Os Bombeiros Sapadores de Lisboa iniciam hoje uma greve de um mês para exigir a revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, nomeadamente a revisão da tabela remuneratória, disse fonte sindical.

Fonte do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) adiantou à agência Lusa que a greve arranca hoje e prolonga-se até dia 31 de outubro, admitindo ainda a possibilidade de se estender para novembro caso o Governo não responda satisfatoriamente às reivindicações dos bombeiros.

Na origem da greve, segundo explicou à Lusa António Pascoal, do STML, está a "revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, nomeadamente a revisão da tabela remuneratória, que garanta que a remuneração base não é inferior à Renumeração Mínima Mensal Garantida e uma justa e adequada progressão e promoção na carreira".

"Nós temos um estatuto que não é revisto há 22 anos. Na parte remuneratória, os bombeiros sapadores ganham muito menos que o salário mínimo nacional. Neste momento, (...) estamos a falar de 722 euros de ordenado base num bombeiro sapador em início de carreira", contou António Pascoal.

Os sapadores pedem também a correção da atual tabela remuneratória em mais de 52 euros, a atribuição de um suplemento de risco e a atualização do Suplemento de Disponibilidade Permanente.

POLÍTICA

O Conselho de Estado reúne-se num contexto de negociações orçamentais, em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assume que tem exercido pressão para a aprovação do Orçamento para 2025.

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi convocada para as 17:00, no Palácio de Belém, em Lisboa, "para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional".

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no início de setembro, que tenciona convocar outra reunião do Conselho de Estado expressamente "sobre o Orçamento do Estado", ainda sem data, a seguir à apresentação da proposta do Governo, que está prevista para 10 de outubro.