O secretário de Estado dos Assuntos Europeus classificou hoje o primeiro-ministro cessante, António Costa, como "respeitadíssimo e muito conceituado" na União Europeia, mas alertou que o sucessor de Charles Michel na presidência do Conselho só será conhecido em junho.

"[António Costa] é respeitadíssimo e muito conceituado no plano europeu. É uma personalidade, pela sua intervenção ao longo dos últimos anos no Conselho Europeu como fazedor de pontes, como tendo iniciativa e procurando soluções, muitíssimo, respeitada e muitíssimo reconhecida", descreveu Tiago Antunes num debate em plenário no parlamento sobre as prioridades da presidência rotativa belga da União Europeia (UE).

O governante remeteu, porém, uma decisão sobre o futuro líder do Conselho Europeu para finais de junho, "em pacote com os chamados 'top jobs'" (cargos de topo), após as eleições europeias, marcadas para o mesmo mês, e dependente também dos seus resultados.

O governante respondia a uma questão do social-democrata Paulo Moniz sobre a possibilidade de os socialistas europeus apoiarem António Costa para ocupar o lugar vago por Charles Michel, que na segunda-feira anunciou a sua saída da liderança do Conselho Europeu para se candidatar a eurodeputado.

Em função do esclarecimento de Tiago Antunes sobre o prazo para a substituição de Michel, o deputado do Livre, Rui Tavares, alertou para a possibilidade de a presidência do Conselho Europeu coincidir com "um brinde", ou seja a presidência rotativa, que, no segundo semestre de 2024, será exercida pela Hungria.

"Como é que a União Europeia se apresentará ao mundo e perante si mesma com um governo que está sob procedimento de violação dos valores da UE?", questionou.

Em resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus disse que "há todas as condições para assegurar uma transição direta" na presidência do Conselho e referiu que existem mecanismos internos que podem ser usados para evitar atrasos, afirmando igualmente sobre a Hungria, noutra pergunta colocada por Rui Tavares, que "Portugal defende que "o Estado de Direito seja não só um critério de entrada na União Europeia mas de permanência na participação no projeto europeu".

Na sua intervenção inicial, Tiago Antunes sustentou que nas próximas eleições europeias será escrutinada a continuação dos valores fundacionais da UE e alertou para os desafios colocados pelo alargamento do bloco europeu.

O que estará em jogo nas eleições europeias, e noutros atos eleitorais em 2024, "não é coisa pouca", declarou o governante, "é a capacidade de a União Europeia se manter fiel aos seus valores fundacionais, aos ditames da democracia liberal e do Estado de Direito, e de continuar a desenvolver e aprofundar, em múltiplos domínios, o processo de integração europeia".

Nesse sentido, avisou Tiago Antunes, está em causa "saber se o projeto europeu ficará refém de populismos e nacionalismos egoístas ou se perpetuará o espírito de solidariedade, a comunhão de propósitos e o desígnio de paz e prosperidade partilhadas que estiveram na sua génese".

O secretário de Estado disse que Portugal está alinhado com os objetivos da presidência semestral belga, iniciada em 01 de janeiro, apontando, entre vários tópicos, o investimento na competitividade do mercado europeu, apoio a uma transição energética verde e sustentável e reforço dos direitos sociais, em particular das políticas de saúde, e destacou a aprovação nesse período da Agenda Estratégica para o mandato 2024-2029.

Nesse âmbito, Tiago Antunes abordou o processo de alargamento da UE, sustentando que deve andar a passo com o processo de reforma da União, em concreto a Política Agrícola Comum e a política de coesão.

"Para sermos sérios e consequentes, não basta apoiar o alargamento. É preciso enfrentar também, com idêntica clareza e assertividade, os desafios que o alargamento inevitavelmente trará. Esconder esses problemas ou fingir que eles não existem não ajuda a causa dos países candidatos, apenas adiaria a sua plena inserção no projeto europeu", advertiu.

No debate, o governante foi confrontado por várias bancadas com o cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), referindo que Portugal já cumpriu 102 dos marcos e metas previstos, que correspondem a 22% do programa, e que a sua execução financeira duplicou em 2023 face ao ano anterior.

Respondendo também a questões levantadas pelo PS, Bloco de Esquerda e PAN sobre migrações, Tiago Antunes saudou a conclusão do novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo, reconhecendo que não "é exatamente aquilo que Portugal mais gostaria", mas que se trata, apesar disso, de "um passo em frente" e necessário desde a última grande crise migratória há quase uma década nas fronteiras europeias.

"Portugal tem-se caracterizado neste domínio por uma posição de humanismo, de solidariedade, que não é, infelizmente, aquela que ouvimos em muitos setores em muitos países por essa Europa fora", lamentou.

Na nova Agenda Estratégica, Tiago Antunes referiu-se também a um período marcado por "policrises, várias guerras em simultâneo, recrudescimento de nacionalismos e extremismos vários", e afirmou que será incontornável contemplar nos próximos cinco anos os temas da segurança e defesa, autonomia estratégica, competitividade da economia e aceitação social da dupla transição verde e digital.