Rumo, responsabilidade e reafirmação são os três pilares do Orçamento Regional para 2024, que esta tarde está a ser apresentado pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.

Feito para dar continuidade à concretização da estratégia de desenvolvimento da Região, "caracterizada pelo sucesso dos resultados económicos e sociais alcançados", a proposta da OR2024 "manterá o rigor, a transparência e a boa gestão das contas públicas regionais", assegura o governante. Orçamento que diz reforçar as opções políticas e a estratégia delineada "assente numa estabilidade política, económica e social - sem paralelo a nível nacional", ressalvou na conferência de imprensa que decorre no Salão Nobre do Governo Regional da Madeira para apresentar oficialmente a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024.

2.238 milhões de euros no Orçamento Regional 2024

975 milhões para investimentos

Na abordagem ao contexto regional, Rogério Gouveia destacou o crescimento económico acima da média nacional, a evolução do PIB com resultados que superaram as expectativas, assim como o PIB per capita onde a Madeira está acima da média nacional. Na actividade económica relevou os dois anos e meio de crescimento positivo, a taxa de desemprego em queda acentuada, e os números recorde no sector do turismo.

Nota também para a inflação em queda e para a dívida em percentagem do PIB situar-se abaixo da média europeia.

Com valor global de 2.238 milhões de euros, a previsão da receita do ORAM 2024 prevê 1.224,1 milhões (54,7%) provenientes de receitas fiscais, 555,7 milhões (24,8%) de transferências, 307,6 milhões (13,7%) de passivos financeiros e 150,7 milhões (6,7%) de outras receitas.

Na previsão da despesa a 'maior fatia' está consignada aos serviços gerais das administrações públicas (549,8), seguida da Educação (446,9) e da Saúde (446,1). Segue-se os Assuntos Económicos (414,8) e a Habitação e Infraestruturas Colectivas (201,6)

Nos dois dígitos a decomposição da despesa contempla a Protecção Social (82,0), o Desporto, Recreação, Cultura e Religião (45,3), a Protecção do Ambiente (35,4) e a Segurança é Ordem Pública (16,2).

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assinalou que mais de 59% do investimento está em curso. No que ao PIDDAR diz respeito, o valor global previsto é de 976 milhões de euros por fontes de financiamento Comunitário (43,9%), Regional (39,8%) e Nacional (16,4%), segundo o secretário das Finanças.

Com valor global de 749 milhões de euros, as principais medidas de política orçamental contempla a promoção do acesso à habitação (111 M€), com destaque para os 101,2 milhões de investimento no Parque habitacional e Portal da Habitação. A valorização salarial na Administração Pública (69,6 M€) tem como principal medida 47 milhões para a valorização salarial em 2024. Na promoção da mobilidade (23 M€) a 'grande fatia', 14,5 milhões é quanto deverá custar a gratuitidade dos passes sub-23 e +65 anos e redução dos valores dos passes sociais. Nos cuidados de saúde (96,5M€) o reforço de medicamentos, material clínico e bens de consumo corrente em Saúde deverá custar 80,4 milhões. Na proteção civil e segurança das populações (9,2 M€) destacou o investimento no meio aéreo de combate a incêndios assim como ao dispositivo especial de combate à incêndios rurais e EMIR no Porto Santo, que vão custar 7,8 milhões.

Nos principais investimentos a obra do Hospital Central e Universitário da Madeira prevê que este ano sejam investidos 65,2 milhões, sendo que até à data já ascende a 100 milhões a despesa total efectuada.

Outros destaques são a nova ligação Quebradas/Amparo (12,6M€), a Unidade de Saúde Local do Porto Santo (8,1M€), a Frente Mar da Ribeira Brava (7,2 M€), a requalificação da Marina do Funchal (5,5 M€), o Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos (4 M€), e o Pavilhão Multiusos é Centro de Juventude do Caniço (0,3 M€).

Nas medidas fiscais, a previsão aponta para 159,8 milhões de euros, sendo que o imposto sobre produtos petrolíferos deverá gerar 18 M€, uma redução de quase 6M€ em relação a 2023.