A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, insistiu hoje que a avaliação do Tribunal de Contas (TdC) sobre fundos europeus é referente a 2022 e que 2023 foi "um ano-chave para o arranque mais em força do PRR".

"É preciso notar que essa auditoria do Tribunal de Contas se refere ao ano de 2022. Não é por acaso que o Governo sempre definiu o ano de 2023 como um ano-chave para o arranque mais em força do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e para a sua aceleração", afirmou Mariana Vieira da Silva hoje à comunicação social.

Em declarações aos jornalistas durante uma série de visitas a projetos desenvolvidos no âmbito do programa "Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa", na Amadora e no Seixal, a governante disse que Portugal já atribuiu 3.600 milhões de euros a beneficiários, "portanto, já há mais de 16% dos beneficiários a ter recebido as suas verbas".

Mariana Vieira da Silva argumentou que Portugal é um dos dois países -- a par da Itália -- que já passou quatro fases de aprovação de medidas.

Assim, defendeu que não há atrasos na aplicação destes fundos no país, ao considerar que cada projeto "tem um tempo próprio" que decorre da definição da ideia, da decisão do que fazer, da encomenda dos materiais e da sua execução em termos concretos.

"Quando nós somos um de dois países da União Europeia que vai mais avançado na execução do PRR, julgo que agora nós temos de concentrar na execução e atualizar os nossos dados", afirmou a ministra.

O relatório "Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022", hoje divulgado pelo TdC, regista que, no final de 2022, a disponibilização do PRR a beneficiários era de 1.410 milhões de euros, "o que representava 8,5% da dotação total prevista".

"Dezembro de 2022 é muito diferente de janeiro de 2024", apontou hoje a ministra, que considerou que 2023 "foi exatamente aquilo" que o Governo previa que fosse: "um momento de grande aceleração do PRR".

Mariana Vieira da Silva sublinhou, ainda que a área dos fundos europeus "tem um grande e um forte acompanhamento", havendo em Portugal "inúmeras instâncias de acompanhamento e de controlo da execução de fundos".

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.